EURATÓRIA

Início » 2013 » Novembro (Página 2)

Monthly Archives: Novembro 2013

Série (VII): descubra dez diferenças entre segundo resgate e programa cautelar (por Eva Gaspar)

Hoje, a SÉTIMA DIFERENÇA: QUANTO VALEM?

 Autora: Eva Gaspar

1. Para que servem? (ver post dia 30 de Outubro)

2. Como se activam? (ver post dia 1 de Novembro)

3. Que condições exigem? (ver post dia 4 de Novembro)

4. Quem financia? (ver post dia 6 de Novembro)

5. Quem controla? (ver post dia 8 de Novembro)

6 . Quanto tempo dura? (ver post 11 de Novembro)

7. Quanto valem?

É difícil avançar com números, mas é fácil estabelecer ordens de grandeza: os programas cautelares terão uma dimensão muito menor que os resgates. Em regra, está previsto que variem entre 2% e 10% do PIB do país. No caso de Portugal, estaríamos a falar de valores entre 3,4 mil milhões e 17 mil milhões de euros.

A título de comparação, refira-se que o programa de assistência a Portugal da troika, que termina em Julho de 2014 e que foi fixado para cobrir as necessidades de financiamento ao longo de três anos, elevou-se a 78 mil milhões de euros.

Próximo post, a colocar na segunda-feira, dia 18 de Novembro: OITAVA DIFERENÇA: QUE COMPROMISSOS POLÍTICOS EXIGEM?

(texto original publicado no jornal de negócios on-line no dia 23 de Outubro e aqui reproduzido por acordo com a Eva Gaspar)

Série (VI): descubra dez diferenças entre segundo resgate e programa cautelar (por Eva Gaspar)

Autora: Eva Gaspar

1. Para que servem? (ver post dia 30 de Outubro)

2. Como se activam? (ver post dia 1 de Novembro)

3. Que condições exigem? (ver post dia 4 de Novembro)

4. Quem financia? (ver post dia 6 de Novembro)

5. Quem controla? (ver post dia 8 de Novembro)

6 . Quanto tempo dura?

Os resgates têm sido acordados para três anos. Os programas cautelares serão, em regra, válidos por um ano, podendo ser renovados por mais seis meses por duas vezes – no máximo, podem vigorar, portanto, durante dois anos. Findo esse período (ou antes), ou o país já consegue financiar-se nos mercados sem “rede de segurança” ou, não o conseguindo, terá de negociar um programa de assistência financeira pleno – ou seja, um segundo resgate.

Próximo post, a colocar na quarta-feira, dia 13 de Novembro:  SÉTIMA DIFERENÇA: QUANTO VALEM?

(texto original publicado no jornal de negócios on-line no dia 23 de Outubro e aqui reproduzido por acordo com a Eva Gaspar)

Série (V): descubra dez diferenças entre segundo resgate e programa cautelar (por Eva Gaspar)

Hoje, a QUINTA DIFERENÇA: QUEM CONTROLA?

Autora: Eva Gaspar

1. Para que servem? (ver post dia 30 de Outubro)

2. Como se activam? (ver post dia 1 de Novembro)

3. Que condições exigem? (ver post dia 4 de Novembro)

4. Quem financia? (ver post dia 6 de Novembro)

5. Quem controla?

Os resgates envolvem um enorme estigma e pressupõem uma intervenção externa ostensiva, quer no desenho quer no acompanhamento da execução dos “memorandos” que justificam as missões trimestrais da troika.

Os programas cautelares prevêem um acompanhamento igualmente intenso e obrigações de reporte de informação a Bruxelas muitíssimo regulares, e exigem, inclusive, auditorias prévias para avaliar o estado das finanças públicas mas também a qualidade das estatísticas. A cada três meses, a Comissão, em associação com o BCE, fará um relatório ao Eurogrupo sobre o país “segurado”, centrado na sua (in)capacidade de se financiar integralmente nos mercados. Em contrapartida, não se contemplam missões trimestrais como as que actualmente são realizadas pela troika que, recorde-se, continuará (com ou sem programa cautelar) a exercer uma vigilância apertada, até que o essencial do empréstimo seja reembolsado.

Próximo post, a colocar na segunda-feira, dia 11 de Novembro:  SEXTA DIFERENÇA: QUANTO TEMPO DURA?

(texto original publicado no jornal de negócios on-line no dia 23 de Outubro e aqui  reproduzido por acordo com a Eva Gaspar)

Notícias da semana

Esta semana aconteceu:

  • Um grupo substancial de membros do Governo Português esteve em Bruxelas, onde se reuniu com a Comissão Europeia. Foi a ocasião para o Presidente da Comissão, Durão Barroso, garantir que nunca criticou o Tribunal Constitucional, tendo apenas alertado para as consequências que algumas decisões podem ter sobre os compromissos portugueses com a União. Em causa, afinal, está a conclusão do actual programa de assistência. Para o seu sucesso, na opinião de Barroso, pode contribuir um eventual consenso político e social.
  • Perante os deputados europeus, responsáveis da Comissão e do BCE reconheceram que alguns aspectos do resgate financeiro aos países em dificuldades talvez pudessem ter tido outros contornos. Numa audição realizada na instituição parlamentar europeia, ouviram-se muitas críticas dos eurodeputados, em particular no que respeita à austeridade excessiva a que os países em causa foram sujeitos. Em geral, contudo, a Comissão considerou que não existiam muitas alternativas e que já começam a ver-se os primeiros sinais de recuperação económica nesses países.
  • O Diário Económico escreveu esta semana que Miguel Poiares Maduro, antigo advogado-geral do Tribunal de Justiça da União e actual Ministro pode vir a ser apresentado pelo PSD para o cargo de comissário europeu no próximo quinquénio. Muito vai obviamente depender das próximas eleições (na Europa), do que suceder em Portugal até às legislativas e da própria arquitectura da Comissão Europeia a partir de 2015.
  • Continuam as notícias sobre o crescimento dos partidos anti-europeus e de direita radical com vista às próximas eleições europeias: a extrema-direita em ascensão na Europa e a ameaça ao modelo europeu com clara ressonância noutros períodos históricos conturbados. Pode dizer-se, afinal, que o ano que vem será sem dúvida decisivo para a formatação do nosso futuro colectivo.
  • Foi confirmada pelo Partido Socialista Europeu a candidatura do actual Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, à Presidência da Comissão Europeia. A escolha do novo líder da Comissão terá lugar em inícios de 2015.

DIZER MAL DA UNIÃO EUROPEIA…

… está na moda. Basta ouvir os diferentes fora – radiofónicos ou televisivos -, consultar os blogs mais conhecidos, ler as opiniões dos colunistas e opinadores de serviço: a maioria zurze, sistemática ou episodicamente, na União Europeia.

 Tudo acontece, claro, porque a responsabilidade da austeridade é da troika; e a troika, para além do FMI que não é deste campeonato, é constituída pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu.

Repito: a responsabilidade da austeridade é da troika. Recordemos: Portugal pediu a ajuda dos seus parceiros perante uma situação de absoluta impossibilidade de recurso ao crédito externo (com os juros a 10 anos muito acima dos 7%) e, num raro compromisso entre os dois partidos do centro político (PS e PSD), negociou um pacote de medidas exigidas como condição para um resgate financeiro. Em troca desse acordo, recebeu a ajuda requerida.

 Repare-se que não importa se Portugal devia ou não ter pedido resgate ou, como pretende o antigo primeiro-ministro José Sócrates, se um novo PEC teria resolvido os problemas todos (diminuindo as taxas de juro para níveis sustentáveis). Nem sequer interessa para este efeito se o governo actual extravasou ou não as medidas previstas no resgate.

Tudo isso – repito, tudo isso – são decisões portuguesas.

 Como portuguesa foi a decisão que nos levou a aderir ao euro; ou a decisão de não fazer a reforma do Estado e de usar os abundantes fundos europeus para encher o país de auto-estradas; ou a de estimular a economia muito para lá do que as instituições europeias preconizavam (sim, refiro-me ao ano de 2009 em que, por coincidência, não houve a mesma política desenvolvimentista em todos os países do euro, pelo contrário, já para não lembrar que, outra coincidência, esse foi ano de santas eleições – legislativas, refira-se). Portuguesa, também, foi a decisão (ou a não-decisão, mas para o caso também tanto faz) de deixar os bancos sem ou com escassa regulação, oferecendo crédito ao desbarato, casas a quem não as podia pagar, férias a quem não tinha como as fazer, automóveis a toda a gente, independentemente dos recursos e da capacidade de ressarcir as dívidas (o que importava era o balanço).

 O que fez a Europa (e, frise-se, a Europa fez muitos disparates)? Obrigou-nos a fazer parte da União? Não obrigou. Obrigou-nos a aderir ao euro? Não obrigou. Obrigou-nos  a aumentar a dívida pública, a dívida das famílias, a dívida externa para lá de limites que, sabemo-lo bem, desvalorize-se ou não, são impossíveis de pagar (sem níveis de crescimento que não estão simplesmente ao nosso alcance)? Não obrigou.

 A Europa deu crédito a Portugal quando ninguém mais dava. Impôs condições, negociadas com os partidos que representam a maioria da população. Condições de reforma, de sustentabilidade das contas públicas, de austeridade. É um caminho errado? Talvez seja. Mas nesse caso são as instituições portuguesas que devem ser responsabilizadas. Não a Europa. Não o estrangeiro. Não os outros. Essa é uma sina que a nossa história bem regista e a que tanto devemos muito do atraso estrutural que ainda hoje nos aflige.

 Meus senhores, minhas senhoras: não digam tanto mal da União Europeia. Ainda vamos precisar dela.

Série (IV): descubra dez diferenças entre segundo resgate e programa cautelar (por Eva Gaspar)

Hoje, a QUARTA DIFERENÇA: QUEM FINANCIA?

 Autora: Eva Gaspar

1. Para que servem? (ver post dia 30 de Outubro)

2. Como se activam? (ver post dia 1 de Novembro)

3. Que condições exigem? (ver post dia 4 de Novembro)

4. Quem financia?

O FMI tem financiado uma parte de todos os resgates a soberanos da Zona Euro, embora progressivamente menor: assegurou um terço dos empréstimos a Portugal, Irlanda e Grécia, mas só 10% do concedido a Chipre. Num segundo resgate,  a intervenção do FMI seria certa mas de dimensão incerta.

Já o seu envolvimento no financiamento de programas cautelares não estando excluída será mais improvável. Estes tenderão a ser integralmente financiados pelo MEE que, progressivamente, se tem transformado numa espécie de Fundo Monetário Europeu.

Próximo post, a colocar na sexta-feira, dia 8 de Novembro: QUINTA DIFERENÇA: QUEM CONTROLA?

(texto original publicado no jornal de negócios on-line no dia 23 de Outubro e aqui reproduzido por  acordo com a Eva Gaspar)

Série (III): descubra dez diferenças entre segundo resgate e programa cautelar (por Eva Gaspar)

Hoje, a TERCEIRA DIFERENÇA: EXIGIRÃO CONDIÇÕES DIFERENTES?

 Autora: Eva Gaspar

 1. Para que servem? (ver post dia 30 de Outubro)

2. Como se activam? (ver post dia 1 de Novembro)

3. Que condições exigem?

Em qualquer das opções – resgate ou programa cautelar, em qualquer das suas modalidades – haverá sempre a exigência de contrapartidas por parte dos credores.

No caso de Portugal, a condicionalidade –  designadamente em termos da exigência de se caminhar para o equilíbrio orçamental – não deverá ser fundamentalmente diferente com resgate, com programa cautelar ou mesmo numa situação em que o país tente regressar directa e plenamente aos mercados sem “rede de segurança”.

Recorde-se que o país aprovou, com os votos favoráveis do PSD, CDS e PS, a transposição para o seu ordenamento interno da “regra de ouro” do Tratado Orçamental, que impõe défices estruturais máximos de 0,5% do PIB e a obrigação de reduzir todos os anos a dívida pública até que esta regresse ao patamar de 60% do PIB. Para se ter uma ideia do que está pela frente, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) calcula que a partir de 2015 o país terá de fazer uma consolidação orçamental adicional, que permita a obtenção de “excedentes primários crescentes e superiores a 4% do PIB até 2020”. A título de comparação, refira-se que pela primeira vez em duas décadas e após três anos de troika, Portugal deverá ter em 2014 o primeiro excedente primário equivalente a 0,3% do PIB.

Próximo post, a colocar na quarta-feira, dia 6 de Novembro: QUARTA DIFERENÇA: QUEM FINANCIA?

(texto original publicado no jornal de negócios on-line no dia 23 de Outubro e aqui reproduzido por acordo com a Eva Gaspar)

Austeridade+crise = populismo+extremismo. A Europa anti-Europa

O crescimento dos partidos e movimentos extremistas em diferentes países europeus, com destaque para a extrema-direita, é indiscutível.

 Várias sondagens prevêem a vitória de Marine Le Pen nas eleições europeias em França, em Maio do próximo ano. Geert Wilders, líder do populista PVV holandês, busca activamente uma união dos partidos de direita e extrema-direita anti-europeus. Na Áustria, o Partido da Liberdade, acérrimo defensor de um maior isolamento do país, obteve 21,4% dos votos nas eleições parlamentares, confirmando-se assim como o terceiro maior partido do país. Na Alemanha, o Alternative für Deutschland (AfD), eurocéptico, assume uma forte posição contra a integração europeia e o euro em particular. Etc. Para mais notícias sobre esta tendência, sugiro a consulta do seguinte sítio:

 http://www.eurotopics.net/en/home/debatten/links-2013-10-rechte/

 O sinal é claro e forte: o sentimento anti-europeu, por definição nacionalista e xenófobo, cresce um pouco por todo o lado à boleia da crise, da austeridade, do surto de imigração ilegal, dos receios causados pelo crescimento das comunidades estrangeiras, da animadversão contra o euro.

O risco é claro: pode vir a haver no Parlamento Europeu uma forte representação dos partidos anti-europeus o que provocará, no mínimo, grande instabilidade no “coração” democrático da UE e, no máximo, paralisias semelhantes às vividas pelos norte-americanos no que concerne ao orçamento.

Os políticos do chamado “mainstream” tendem a ignorar as suas responsabilidades e a manter-se na gestão do dia a dia da sua governação e/ou exercício da oposição. E contudo, as próximas eleições europeias podem vir a revelar-se um verdadeiro caminho das pedras deste projecto extraodinário que é a integração política, económica e social dos divididos povos da Europa.

 Nós, europeus, demos nos últimos 60 anos ao Mundo uma verdadeira lição de democracia, liberdade, solidariedade, visão e perseverança. Acabámos com um estado larvar de guerra permanente e milenar no continente. Consolidámos um estado social ímpar no globo, em qualquer época, em qualquer lugar. Demos um passo decisivo na direcção da civilização.

 Tudo isso está em risco. Quem não quiser ver não veja.

 Mas é essencial enfrentar a serpente de frente, enquanto ela ainda está no ovo. Agora. E sem tergiversar.

 

Série (II): descubra dez diferenças entre segundo resgate e programa cautelar (por Eva Gaspar)

Hoje, a SEGUNDA DIFERENÇA: ACTIVAM-SE DE FORMA DIFERENTE

 Autora: a minha convidada e amiga Eva Gaspar

1. Para que servem? (ver post dia 30 Outubro)

2. Como se activam?

Um segundo resgate ou um programa cautelar tem, em qualquer dos casos, de ser expressamente pedido pelo país em apuros. No primeiro caso, o pedido tem de envolver o FMI (ou seja, ter o aval de EUA, Japão, China, Brasil, Índia…), várias instituições europeias e parlamentos nacionais.

No caso do programa cautelar, o procedimento é comparativamente mais leve: o pedido é feito ao presidente do Mecanismo Europeu de Estabilidade, actualmente Klaus Regling, que avaliará a sua oportunidade e riscos em ligação com o BCE e com a Comissão Europeia que desenhará o respectivo programa de condicionalidade, muito possivelmente em associação com os economistas do FMI.

Próximo post, a colocar na segunda-feira, dia 4 de Novembro –  TERCEIRA DIFERENÇA: EXIGIRÃO CONDIÇÕES DIFERENTES?

(texto original publicado no Jornal de Negócios on-line do passado dia 23 de Outubro)