EURATÓRIA

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Enquanto isso no Reino Unido

Eis o resultado das várias sondagens sobre as eleições europeias no Reino Unido. O UKIP – partido favorável ao abandono da União Europeia por parte do país – está à cabeça.

Eis o comentário do meu convidado inglês (ainda estou a aguardar que me autorize a identificá-lo, mas posso dizer que está no terreno, é um grande conhecedor da realidade e das matérias europeias):

“A grande história é o aparentemente invencível UK Independence Party. Apesar de candidatos estranhos, controversos e muitas vezes desacreditados, um registo de despesas e presenças lamentável no PE e um líder em campanha eleitoral populista, parecem capazes de mandar os Trabalhistas para o segundo lugar, os Conservadores para um lamentável terceiro e os Liberais para o esquecimento. Nenhum aspecto do escrutínio da imprensa sobre Farage (o líder do UKIP e actual eurodeputado) parece diminuir a sua popularidade”.

http://ukpollingreport.co.uk/european-elections

LEIAM O ARTIGO DE JEAN-QUATREMER: UMA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL! : VER AQUI…

(original em francês, versões longa e curta)

Uma visão de esquerda, mas também uma perspectiva profundamente realista e informada das eleições europeias. Jean-Quatremer é um dos mais antigos e influentes correspondentes de assuntos europeus (em Bruxelas e para o Libération)

 (tradução livre da euratória)

«O Parlamento Europeu? Não serve para nada, não tem qualquer poder! » «Porquê votar nas europeias? É a Comissão que decide tudo, e ela não é eleita! »

Que levante o dedo quem nunca ouviu um político, um jornalista ou o seu colega de escritório pronunciar estas palavras de desprezo… e inexactas! E contudo, a crise da zona euro demonstrou que a União passou a intervir a partir de então no mais íntimo das soberanias nacionais e que a cor política dos dirigentes europeus e de um Parlamento dotado de grandes poderes estão longe de ser indiferentes. A Grécia, Portugal, a Irlanda ou o Chipre, que sofreram curas de austeridade ditadas pela direita, podem testemunhá-lo.

Ora a eleição de 25 de Maio é uma estreia que vai permitir aos eleitores europeus escolher o futuro presidente do executivo da União, como numa democracia parlamentar funcional. A escolha política é grande : o luxemburguês Jean-Claude Juncker pelos conservadores, o alemão Martin Schulz pelos socialistas, o belga Guy Verhofstadt pelos liberais, o grego Alexis Tsipras pela esquerda radical, o francês José Bové e o alemão Ska Keller pelos Verdes. Só a extrema-direita e os eurofóbicos não indicaram ninguém, pois o soberanismo se presta mal à designação de um estrangeiro …

Contrariamente ao que afirmam os eurocépticos, não há uma « Europa liberal » gravada no mármore, mas liberais e conservadores que dominam a cabeça e os ombros da Comissão e do Parlamento Europeu desde 1999 (há 15 anos!). Deste modo, entre os 28 actuais membros do executivo, não há senão quatro socialistas no total… uma relação de forças que reflecte a do Conselho Europeu de Junho de 2009, sendo a designação dos comissários um exclusivo dos Estados. Ora esta democracia de segundo grau é justamente uma das críticas dirigidas à construção europeia.

E foi por isso que os partidos políticos europeus, inquietos com o desagrado das opiniões públicas a propósito da ideia europeia, organizaram um verdadeiro “Putsch” democrático em Dezembro de 2011: enquanto até então o Presidente da Comissão era escolhido em segredo pelos chefes de Estado e de governo, decidiram arrancar-lhes esse poder, comprometendo-se a designar cada um um cabeça de lista que seria, ao mesmo tempo, candidato à direcção do executivo europeu. E o que chegar à frente na noite de 25 de Maio, na óbvia condição de que reúna uma maioria política no seio do Parlamento (não há maioria automática, pois o escrutínio é proporcional) sucederá automaticamente ao conservador José Manuel Durão Barroso.

Os Estados, e nomeadamente a Alemanha e o Reino Unido, não apreciaram grandemente a manobra, pois os tratados europeus conferem-lhes o direito de escolher um candidato. Mas também prevêem que o Parlamento ratifique a escolha por maioria absoluta dos seus membros. Dito de outra forma, não ter em conta a dinâmica criada pelos partidos europeus é ir directamente de encontro à legitimidade e, portanto, à crise política. Mesmo Berlim começa a aperceber-se disso: como poderia a chanceler Ângela Merkel, que passa o seu tempo a reclamar mais democracia na Europa, ignorar a escolha dos eleitores?

É certo que isso não impediu Herman Van Rompuy, presidente do Conselho Europeu escolhido em 2009 pela sua sujeição aos governos, de afirmar há cerca de 15 dias «a diferença entre o Parlamento e aqueles que verdadeiramente decidem (isto é, os governos, NDR) é muito clara para os cidadãos». Resposta fulminante de Jean-Claude Juncker, também antigo primeiro-ministro:  «o dentífrico democrático saiu do tubo com a eleição dos cabeças de lista para as europeias. Os tempos antigos em que o presidente da Comissão era eleito em salas esconsas por diplomatas acabaram!»

Resta dizer que a eleição do presidente da Comissão pelos cidadãos não resolverá inteiramente a questão democrática. Por uma parte, não será ele a escolher os comissários, mas os governos (um comissário por país); mas tem o poder, determinante para a orientação política da União, de distribuir os pelouros como entenda, tendo o Parlamento, in fine, de o ratificar, quer no que respeita à escolha dos comissários quer das suas atribuições. Ora o Parlamento mostrou bem no passado que não hesita em servir-se dessa sua competência. Por outro lado, se o Parlamento tem doravante os mesmo poderes que o Conselho de Ministro (que agrupa os Estados) em tudo o que diz respeito ao mercado interno a 28, isso não acontece relativamente às políticas económicas e orçamentais da zona euro: só uma reforma dos tratados poderia atribuir-lhe um tal direito de acompanhamento (“droit de regard”).

Mas, contando a maioria dos governos com socialistas no seu seio, a próxima Comissão será talvez maioritariamente de esquerda. Ou seja, o voto de 25 de Maio será primordial para aqueles que lutam por uma Europa menos liberal e mais social.

 

 

 

O poder e as instituições europeias: a opinião de Paulo Rangel

Paulo Rangel, em dois excelente artigos no jornal Público, aborda um tema crucial: a efectiva natureza das instituições europeias, numa perspectiva que é a um tempo política, com a questão do poder em destaque, e institucional, no contexto da relação entre os diferentes órgãos e instituições da União.

Ainda que algumas das suas afirmações possam ser discutíveis – em particular a que respeita à unidade e separaçao de poderes entre as instituições, que vai longe de mais ao ignorar nomeadamente os princípios básicos do chamado método comunitário -, trata-se de uma reflexão importante.

Sem percebermos exactamente como se movem, porque se movem e em que contexto o fazem as diferentes instituições europeias – e em particular Comissão, Conselhos (Europeu e de Ministros) e Parlamento Europeu – muito pouco saberemos sobre a razão de ser de muito do que se passa e nos afecta nos planos nacional e europeu, que cada vez mais se interpenetram.

artigo de 28 de Janeiro

artigo de 21 de Janeiro

Série (VII): descubra dez diferenças entre segundo resgate e programa cautelar (por Eva Gaspar)

Hoje, a SÉTIMA DIFERENÇA: QUANTO VALEM?

 Autora: Eva Gaspar

1. Para que servem? (ver post dia 30 de Outubro)

2. Como se activam? (ver post dia 1 de Novembro)

3. Que condições exigem? (ver post dia 4 de Novembro)

4. Quem financia? (ver post dia 6 de Novembro)

5. Quem controla? (ver post dia 8 de Novembro)

6 . Quanto tempo dura? (ver post 11 de Novembro)

7. Quanto valem?

É difícil avançar com números, mas é fácil estabelecer ordens de grandeza: os programas cautelares terão uma dimensão muito menor que os resgates. Em regra, está previsto que variem entre 2% e 10% do PIB do país. No caso de Portugal, estaríamos a falar de valores entre 3,4 mil milhões e 17 mil milhões de euros.

A título de comparação, refira-se que o programa de assistência a Portugal da troika, que termina em Julho de 2014 e que foi fixado para cobrir as necessidades de financiamento ao longo de três anos, elevou-se a 78 mil milhões de euros.

Próximo post, a colocar na segunda-feira, dia 18 de Novembro: OITAVA DIFERENÇA: QUE COMPROMISSOS POLÍTICOS EXIGEM?

(texto original publicado no jornal de negócios on-line no dia 23 de Outubro e aqui reproduzido por acordo com a Eva Gaspar)

Série (V): descubra dez diferenças entre segundo resgate e programa cautelar (por Eva Gaspar)

Hoje, a QUINTA DIFERENÇA: QUEM CONTROLA?

Autora: Eva Gaspar

1. Para que servem? (ver post dia 30 de Outubro)

2. Como se activam? (ver post dia 1 de Novembro)

3. Que condições exigem? (ver post dia 4 de Novembro)

4. Quem financia? (ver post dia 6 de Novembro)

5. Quem controla?

Os resgates envolvem um enorme estigma e pressupõem uma intervenção externa ostensiva, quer no desenho quer no acompanhamento da execução dos “memorandos” que justificam as missões trimestrais da troika.

Os programas cautelares prevêem um acompanhamento igualmente intenso e obrigações de reporte de informação a Bruxelas muitíssimo regulares, e exigem, inclusive, auditorias prévias para avaliar o estado das finanças públicas mas também a qualidade das estatísticas. A cada três meses, a Comissão, em associação com o BCE, fará um relatório ao Eurogrupo sobre o país “segurado”, centrado na sua (in)capacidade de se financiar integralmente nos mercados. Em contrapartida, não se contemplam missões trimestrais como as que actualmente são realizadas pela troika que, recorde-se, continuará (com ou sem programa cautelar) a exercer uma vigilância apertada, até que o essencial do empréstimo seja reembolsado.

Próximo post, a colocar na segunda-feira, dia 11 de Novembro:  SEXTA DIFERENÇA: QUANTO TEMPO DURA?

(texto original publicado no jornal de negócios on-line no dia 23 de Outubro e aqui  reproduzido por acordo com a Eva Gaspar)

Série (IV): descubra dez diferenças entre segundo resgate e programa cautelar (por Eva Gaspar)

Hoje, a QUARTA DIFERENÇA: QUEM FINANCIA?

 Autora: Eva Gaspar

1. Para que servem? (ver post dia 30 de Outubro)

2. Como se activam? (ver post dia 1 de Novembro)

3. Que condições exigem? (ver post dia 4 de Novembro)

4. Quem financia?

O FMI tem financiado uma parte de todos os resgates a soberanos da Zona Euro, embora progressivamente menor: assegurou um terço dos empréstimos a Portugal, Irlanda e Grécia, mas só 10% do concedido a Chipre. Num segundo resgate,  a intervenção do FMI seria certa mas de dimensão incerta.

Já o seu envolvimento no financiamento de programas cautelares não estando excluída será mais improvável. Estes tenderão a ser integralmente financiados pelo MEE que, progressivamente, se tem transformado numa espécie de Fundo Monetário Europeu.

Próximo post, a colocar na sexta-feira, dia 8 de Novembro: QUINTA DIFERENÇA: QUEM CONTROLA?

(texto original publicado no jornal de negócios on-line no dia 23 de Outubro e aqui reproduzido por  acordo com a Eva Gaspar)

Série (III): descubra dez diferenças entre segundo resgate e programa cautelar (por Eva Gaspar)

Hoje, a TERCEIRA DIFERENÇA: EXIGIRÃO CONDIÇÕES DIFERENTES?

 Autora: Eva Gaspar

 1. Para que servem? (ver post dia 30 de Outubro)

2. Como se activam? (ver post dia 1 de Novembro)

3. Que condições exigem?

Em qualquer das opções – resgate ou programa cautelar, em qualquer das suas modalidades – haverá sempre a exigência de contrapartidas por parte dos credores.

No caso de Portugal, a condicionalidade –  designadamente em termos da exigência de se caminhar para o equilíbrio orçamental – não deverá ser fundamentalmente diferente com resgate, com programa cautelar ou mesmo numa situação em que o país tente regressar directa e plenamente aos mercados sem “rede de segurança”.

Recorde-se que o país aprovou, com os votos favoráveis do PSD, CDS e PS, a transposição para o seu ordenamento interno da “regra de ouro” do Tratado Orçamental, que impõe défices estruturais máximos de 0,5% do PIB e a obrigação de reduzir todos os anos a dívida pública até que esta regresse ao patamar de 60% do PIB. Para se ter uma ideia do que está pela frente, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) calcula que a partir de 2015 o país terá de fazer uma consolidação orçamental adicional, que permita a obtenção de “excedentes primários crescentes e superiores a 4% do PIB até 2020”. A título de comparação, refira-se que pela primeira vez em duas décadas e após três anos de troika, Portugal deverá ter em 2014 o primeiro excedente primário equivalente a 0,3% do PIB.

Próximo post, a colocar na quarta-feira, dia 6 de Novembro: QUARTA DIFERENÇA: QUEM FINANCIA?

(texto original publicado no jornal de negócios on-line no dia 23 de Outubro e aqui reproduzido por acordo com a Eva Gaspar)

Série (II): descubra dez diferenças entre segundo resgate e programa cautelar (por Eva Gaspar)

Hoje, a SEGUNDA DIFERENÇA: ACTIVAM-SE DE FORMA DIFERENTE

 Autora: a minha convidada e amiga Eva Gaspar

1. Para que servem? (ver post dia 30 Outubro)

2. Como se activam?

Um segundo resgate ou um programa cautelar tem, em qualquer dos casos, de ser expressamente pedido pelo país em apuros. No primeiro caso, o pedido tem de envolver o FMI (ou seja, ter o aval de EUA, Japão, China, Brasil, Índia…), várias instituições europeias e parlamentos nacionais.

No caso do programa cautelar, o procedimento é comparativamente mais leve: o pedido é feito ao presidente do Mecanismo Europeu de Estabilidade, actualmente Klaus Regling, que avaliará a sua oportunidade e riscos em ligação com o BCE e com a Comissão Europeia que desenhará o respectivo programa de condicionalidade, muito possivelmente em associação com os economistas do FMI.

Próximo post, a colocar na segunda-feira, dia 4 de Novembro –  TERCEIRA DIFERENÇA: EXIGIRÃO CONDIÇÕES DIFERENTES?

(texto original publicado no Jornal de Negócios on-line do passado dia 23 de Outubro)

Série: descubra dez diferenças entre segundo resgate e programa cautelar (por Eva Gaspar)

Hoje, a PRIMEIRA DIFERENÇA: SERVEM PARA COISAS DIFERENTES

 Autora: Eva Gaspar

 Há quem os tome por sinónimos, mas não são. A Grécia já teve um segundo resgate; a Irlanda poderá em breve ter o primeiro programa cautelar. Portugal quer seguir-lhe as pisadas.

1. Para que servem?

Um resgate, ou seja, um programa de assistência financeira assegurado pela comunidade internacional e condicionado a um conjunto de medidas e metas que têm de ser cumpridas pelo país beneficiário, é o instrumento de resolução de crises mais extremo, poderoso e intrusivo. Um segundo resgate oficial (ou seja, um segundo empréstimo da UE e do FMI enquadrado por um novo memorando de entendimento) foi o que a Grécia recebeu em Março de 2012, porque não havia a menor condição de o país regressar aos mercados quando se encarava o fim do primeiro programa de assistência financeira da troika, acordado em Maio de 2010. No caso grego, o segundo resgate foi acompanhado da exigência “irrepetível” de que os investidores privados perdoassem parte da dívida grega em sua posse.

Já um programa cautelar assenta, ao invés, no pressuposto de que o país beneficiário reúne o mínimo de condições para se financiar nos mercados. Essa avaliação é feita com base em seis critérios entre os quais figura “um passado de acesso, em termos razoáveis, aos mercados internacionais de capitais” e uma dívida pública e posição externa “sustentáveis”.

Os programas cautelares estão previstos no papel (em concreto, no quadro das novas modalidades de assistência que foram conferidas ao Mecanismo Europeu de Estabilidade), mas nunca foram até hoje accionados. Como o nome sugere, pretende-se oferecer uma espécie de seguro, inspirado nas linhas de crédito flexíveis do FMI. No limite, estas linhas de crédito, ou autorização de saque de fundos, podem até nunca ser activada se o país conseguir satisfazer as suas necessidades de financiamento pelas vias normais, junto dos investidores. Já no quadro de um resgate, o país suspende o essencial das operações de venda de dívida e fica por um período a ser sustentado por empréstimos “oficiais”.

Ainda ao contrário do resgate, que é um instrumento de resolução de crises, os programas cautelares pretendem prevenir crises – ou o seu agravamento. Foram, aliás, originalmente pensados no auge da crise do euro para evitar que uma Espanha ou uma Itália chegassem a uma situação em que, perante o fecho dos mercados, tivessem também de ser resgatados – opção que acarretaria custos financeiros e políticos possivelmente incomportáveis para os próprios e para a Zona Euro.

Os programas cautelares poderão, no entanto, ser inaugurados não por pesos-já-pesados do euro mas por recém-resgatados. A Irlanda é o primeiro potencial candidato. O financiamento oficial da troika termina em 8 de Dezembro, mas como as taxas de juro da dívida irlandesa a dez anos (“yields”) andam no nível muitíssimo aceitável de 3,6% (as portuguesas estão em 6,2%), o Governo de Dublin poderá tentar o regresso aos mercados sem antes pedir uma “rede de segurança” aos parceiros do euro.

Ainda assim, o cenário central que se antecipa nos mercados e nos meandros europeus assenta num pedido irlandês de um empréstimo cautelar para reduzir os riscos na transição para um quadro de financiamento autónomo.

Portugal quererá seguir-lhe as pisadas no próximo ano, no quadro da preparação do fim do programa oficial, que termina em Junho de 2014. É neste contexto que se enquadrarão as recentes declarações, em Londres, do ministro da Economia Pires de Lima.

Próximo post, a colocar na sexta-feira, dia 1 de Novembro:  SEGUNDA DIFERENÇA: ACTIVAM-SE DE FORMA DIFERENTE.

(texto original publicado no Jornal de Negócios on-line do passado dia 23 de Outubro)

De volta e às voltas com a legitimidade das instituições europeias

Quem se der ao trabalho de ler, ouvir e pensar sobre a União Europeia encontrará certamente – e mais cedo do que mais tarde – alguém a clamar com a certeza dos justos, que a União é uma construção que falhará pois não tem legitimidade para fazer o que faz. Será assim?

 Antes de mais, será útil definirmos do que falamos quando falamos em legitimidade, já que não faltam ideias, teses, explicações ou debates sobre o conceito. Não sendo este o lugar para uma longa resenha cientifica nem ser esse o objectivo destas linhas, limito-me a dizer o óbvio: legitimidade é a percepção aceite pela maioria que alguém ou alguma instituição pode tomar decisões que obedecemos mesmo quando não concordamos com a decisão concreta que foi tomada. Na minha infância, os meus pais tinham legitimidade para me mandarem para a cama mesmo quando eu queria ficar acordado; na minha vida profissional, o Estado tem legitimidade para cobrar impostos sobre o meu trabalho mesmo quando eu tenha dúvidas sobre a sua eficácia em utiliza-los; etc.

 Assim sendo, onde está a fonte de legitimidade da União Europeia? Porque é que obedecemos às regras e à decisões da União mesmo quando discordamos? Para responder, devemos olhar para o papel e a organização das principais instituições da União Europeia: o Parlamento Europeu; o Conselho e a Comissão Europeia.

 Antes convém lembrar que a União é uma organização internacional peculiar, pois tem poderes e instituições únicas. Nomeadamente, a União é a única organização internacional que tem um Parlamento (o Parlamento Europeu) eleito directamente pelos cidadãos e que tem um órgão executivo (a Comissão Europeia) que é formalmente independente dos Estados membros. É também uma organização complexa pois tem poderes para impor legislação mesmo contra a vontade de alguns dos seus membros, o que obriga a uma arquitetura institucional inovadora para garantir que todos os Estados – grandes e pequenos; marítimos e continentais; ricos e menos ricos, etc. – tenham capacidade de influenciar o resultado final.

 Se olharmos para a composição e poderes de cada uma das instituições, veremos que estes estão intimamente ligados à fonte da respectiva legitimidade. Assim:

 – O Conselho, composto pelos representantes dos Estados membros, é o principal órgão de decisão da União Europeia e vai buscar a sua legitimidade à fonte mais tradicional das Relações Internacionais e fonte de legitimidade de todas as organizações internacionais existentes: os Estados. Ou seja, não reconhecer a legitimidade do Conselho é não reconhecer a legitimidade de toda e qualquer organização internacional existente.

 – O Parlamento Europeu, composto por representantes eleitos dos cidadão europeus, é uma inovação democrática da União Europeia, pois nenhuma outra organização internacional permite uma representação direta dos cidadãos. Tratando-se de um Parlamento eleito mas relativamente novo, o PE tem vindo a conquistar o seu papel de co-decisor e, com o passar dos anos, tem se tornado cada vez mais poderoso. Como é óbvio, o Parlamento Europeu vai buscar a sua legitimidade ao voto direto, universal, secreto e periódico das pessoas que representa e negá-la é negar a legitimidade das escolhas democráticas.

 – A Comissão Europeia é, de todas as instituições da União, a mais original pois é a única que pode dar inicio a legislação que, se aprovada pelo Conselho e pelo Parlamento, transforma-se em lei comunitária. Note-se que a Comissão não decide nada mas nada se inicia sem a Comissão o fazer e, outras das originalidades da União Europeia, a Comissão é completamente independente dos Estados e estes não podem obriga-la a iniciar – ou suspender – uma proposta de legislação.  De onde vem a legitimidade da Comissão para iniciar a seu bel-prazer a legislação que poderá, se aprovada, vincular os Estados e os cidadãos? A resposta encontra-se nos Tratados europeus. Ou seja, os Estados concordaram em criar legislação internacional que atribui à Comissão o direito de iniciar legislação e garante a sua independência. Por outras palavras, a legitimidade da Comissão está na lei, a mesma fonte da legitimidade do Banco de Portugal ou outra qualquer organização nacional independente.

 Se a questão da legitimidade passada e presente das instituições está formalmente resolvida, podemos colocar a questão da legitimidade futura do Conselho e da Comissão, pois se formalmente nada se alterou, a prática percebida do processo de tomada de decisão tem vindo a modificar-se de forma substantiva. Por um lado, o papel predominante de alguns Estados em detrimento dos outros e a crescente submissão da Comissão em relação ao Conselho pode levantar sérias e importantes questões sobre a legitimidade do processo de decisão e, portanto, das instituições e da União.

 A questão da legitimidade das instituições é recorrente no debate da União e ainda bem que assim é. Sem legitimidade não há sistema político e administrativo que sobrevivam numa sociedade livre e democrática e embora a arquitectura institucional da União tenha resolvido de forma imaginativa a dificuldade de reunir numa organização original um conjunto cada vez maior de Estados, as recentes práticas podem vir a enfraquecer o edifício que levou tantos anos a construir e que é uma das mais interessantes construções institucionais humanas que há memória, responsável por ajudar a manter a paz e a prosperidade no continente por mais de 50 anos.

 Esperemos que as dúvidas na prática e funcionamento sejam passageiras.

Bernardo Ivo Cruz