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Audições aos comissários: ponto da situação

Audições no Parlamento Europeu: ponto da situação

Quatro comissários designados terão de responder a perguntas escritas suplementares até domingo à noite. Algumas são genéricas, outras repetem quase a totalidade das questões colocadas durante as audições, outras implicam respostas muito elaboradas e difíceis.

Mas as comissões parlamentares decidiram que, nos casos em causa, precisam de mais informações. Os candidatos que deverão responder a essas perguntas adicionais são o francês Pierre Moscovici, o hungaro Tibor Navracsics e a checa Vera Jourova. Veja no euobserver algumas dessas perguntas. Já o inglês Hill terá uma inédita segunda audição e o espanhol Miguel Canete aguarda uma decisão legal.

Está lançada a confusão ou é a democracia a funcionar? Não sei, mas suspeito que bem gostariamos de ver implementado este tipo de procedimento nalguns dos nossos países (para os membros do governo, bem entendido). Entretanto, e para ajudar os meus leitores a perceber um bocadinho melhor a situação, preparei o quadro anexo, pedindo benevolência para as eventuais lacunas, simplificações, e até para o exercício de adivinhação a que me entrego. Espero que seja útil!

Comissário Audição em Comissão* Prognóstico/

Análise…

Situação e previsão (pode haver redistribuição de pelouros)
Cecília Malmström

Comércio

APROVADA

29/9

Inte

Negou veementemente ter-se aliado aos americanos para enfraquecer as regras europeias de protecção de dados. Como comissária, Malmström representará a UE nas negociações do TTIP – Parceria Transatlântica para o Investimento e Comércio – com os EUA. Deixou boa impressão. Defendeu-se bem e obteve a desejada aprovação.

 

Karmenu Vella

Ambiente, Assuntos Marítimos, Pescas

APROVADO

29/9

Envi, Pech, Tran

Era um dos comissários em risco. Na sua prestação insistiu na sustentabilidade. A questão mais controversa foi a relação entre dois domínios com elevado potencial de conflito entre si, pescas e ambientes. Não terá sido completamente convincente. Prestação aceitável, comentou Alan Cardec, presidente da comissão das pescas, ainda que não totalmente convincente, na opinião de alguns deputados.
Neven Mimica

Cooperação internacional e desenvolvimento

29/9

Deve

Boa governação, redução da pobreza e uma abordagem baseada nos direitos humanos, com o pós-Cotonou no horizonte, foram prioridades fixadas pelo croata. Boa prestação em geral. Oriundo de um país recém chegado à UE, é já comissário europeu e continuará a sê-lo. Considerado convincente e capaz de desempenhar as suas tarefas, sem distinção entre grupos políticos.
Günter Oettinger

Economia digital e sociedade

APROVADO

29/9

Itre, Cult, Juri, Imco e Libe

Esperado no comércio, o comissário proposto alemão recebeu, para surpresa geral, o digital. O diário taz.die tageszeitung referira-se-lhe como “o economizador de ecrã oettinger”. Mas a principal “gaffe” foi a afirmação de que as pessoas suficientemente estúpidas para por na internet fotos nuas não se podem queixar (sucedeu recentemente por exemplo a Kirsten Dunst e Jennifer Lawrence). Alguns membros consideraram-no pouco convincente em matéria de neutralidade da net (acesso livre para todos, para resumir). Oettinger pode confundir as coisas na net, mas os deputados aprovaram-no.
Vytenis

Andriukaitis

Saúde e segurança alimentar

APROVADO

30/9

Envi, Agri

O lituano salientou a vontade de trabalhar para a aplicação total da directiva dos cuidados de saúde transfronteiriços. Apresentou-se como um “homem honesto” que dedicou grande parte da sua vida à saúde humana (foi médico durante 23 anos). Também pôs o acento tónico na necessidade de rever a legislação aplicável aos organismos geneticamente modificados, com respeito pelo princípio da subsidiariedade. Opinião em geral favorável, com referências ao facto de se tratar de alguém que sabe do que fala quando fala deste pelouro.As suas respostas talvez tenham sido genéricas demais mas, no final, foi aprovado.
Carlos Moedas

Investigação, inovação e ciência

APROVADO

30/9

Itre

Segurança quanto aos dossiers relativos ao seu pelouro; confiança relativamente ao seu desempenho governativo, questionado por alguns membros; fé europeia. A investigação, inovação e ciência como chave para o desenvolvimento europeu. E uma palavra-chave, implementação, deixando imagem de homem de acção. Uma boa surpresa, o homem certo para o lugar certo, e outras reacções semelhantes, ilustram a aprovação que o português mereceu dos deputados como consequência da sua audição.

Será comissário europeu.

Johannes Hahn

Política de vizinhança e negociações de adesão

APROVADO

30/9

Afet

Bastante crítico em relação à Rússia, algo surpreendente conhecendo-se a forma benigna como a Áustria, seu país natal, encara aquele país; sublinhou que a sua primeira prioridade será a resolução da crise ucraniana.  Outros temas quentes foram a Turquia, a necessidade de preparar melhor as próximas adesões, a divisão do Chipre, e os problemas da fronteira sul. Com algum humor e o conhecimento que tem da realidade europeia – sendo actualmente Comissário – saiu-se a contento. Apresentação sólida, elogiada por vários grupos políticos.
Dimitris Avramopoulos

Migração e assuntos internos

APROVADO

30/9

Libe

Deputado, fundador de um partido, presidente da Câmara de Atenas, ministro… não seria o curriculum a entravar as ambições do comissário designado grego. Responder ao desafio da imigração na Europa sem criar com isso a fortaleza Europa, foi uma das suas mensagens fortes. A outra é a garantia da segurança no continente. Bem preparado, competente, conhecedor dos dossiers: a opinião da generalidade dos grupos políticos sobre a audição de Avramopoulos foi positiva.
Maroš Šefčovič

Transporte e espaço

APROVADO

30/9

Tran, Itre

A grande importância atribuída pelo candidato eslovaco aos aspectos sociais do seu pelouro foi um dos pontos fortes da sua apresentação. Abordou muitos outros dossiers relevantes, como o céu único europeu, o pacote ferroviário, os direitos dos passageiros ou o projecto alemão de portagens com destreza e sabedoria. Deixou excelente impressão, com os principais grupos políticos a saudar a sua competência e domínio das matérias.
Christos Stylianidis

Ajuda humanitária e gestão de crises

APROVADO

30/9

Deve

Ser o porta-voz dos sem voz, dos mais vulneráveis, eis como se apresentou o candidato cipriota nesta sua audição. E prometeu que a sua primeira visita de trabalho será a zonas afectadas pelo ébola, um furacão em slow motion, como lhe chamou: a Europa tem de agir já. Aprovado pelos deputados.
Corina Crețu

Política regional

APROVADA

1/10

Regi

A economista romena Cretu, deputada europeia, mostrou segurança na abordagem dos temas, embora reconhecendo a sua falta de experiência em matéria de política regional. Como prioridades evocou a implementação da reforma da política regional e uma melhor eficiência na aplicação dos fundos. Aspecto importante, a sua defesa do princípio da condicionalidade macroeconómica, que associa a suspensão dos fundos ao não cumprimento do pacto de estabilidade e crescimento. O PPE considerou que a romena não apresentou ideias claras sobre a reforma da política regional, mostrando-se decepcionado. À esquerda, o sentimento geral era de aprovação, considerando a candidata bem preparada.
Marianne Thyssen

Emprego, assuntos sociais, competências e mobilidade laboral

APROVADA

1/10

Empl, Cult, Femm

Alguma falta de objectividade quanto às prioridades, terá sido a principal falha apontada pelos deputados, em particular os socialistas, quanto à prestação da candidata. Competitividade e protecção social dos trabalhadores, referiu, são as duas faces da moeda que o seu pelouro tem de encarar em permanência: com esta mensagem central, Thyssen conquistou o voto favorável dos deputados, após uma audição muito conseguida. Prestação sólida, competente e determinada.

Com esta percepção, os membros da comissão não hesitaram em dar luz verde à candidata.

Vĕra Jourová

Justiça, consumidores e igualdade de género

ADIADA

1/10

Imco, Juri Libe, Femm

Votada a um pelouro vasto e diversificado, procurou definir prioridades: reforma da protecção dos dados pessoais, ministério público europeu, posição das mulheres nas empresas, segurança dos produtos. Mas com tantas matérias, Jourová acabou por não corresponder, dando uma ideia – referida por muitos deputados – de  desconhecimento sobre os dossiers que lhe são confiados. Decepcionante, foi a palavra-chave. Crispada, hirta sobre a sua cadeia e pouca espontânea, escreveu Mady Delvaux no seu site.

Deverá responder por escrito a perguntas complementares dos deputados, até domingo à noite.

Previsão, por minha conta e risco: será Comissária europeia.

Jonathan Hill

Estabilidade e serviços financeiros e união dos mercados de capitais

ADIADO

Econ Um dos casos mais complicados, pela natureza do seu pelouro, mostrou capacidade de persuasão, parecendo ciente da importância do papel que lhe caberá e do maior desafio nele contido, o da criação da união dos mercados de capital. Assumiu uma (surpreendente?) fé europeísta e vontade de colaborar com os deputados europeus. Mas a maior desconfiança em relação a Hill provém dos grupos de esquerda, pouco convencidos da escolha para responsável dos serviços financeiros de alguém oriundo de um país que tem talvez o maior interesse no sector – via City -, e que se opõe à regulação e à interferência europeias. Cepticismo, sobretudo à esquerda, sobre a questão da união dos mercados de capitais e dos eurobonds. Hill vai ser sujeito a uma segunda audição, coisa rara, incidindo sobre as leis que regulam o sector dos serviços financeiros, a que os deputados chamaram “troca de pontos de vista”, no início da próxima semana

Previsão? Com ou sem reformulação dos pelouros, Hill será comissário europeu.

Tibor Navracsics

Educação, cultura, juventude e cidadania

ADIADO

1/10

Cult, Itre

Já se esperava que Navracsics viesse a ter dificuldades, em função nomeadamente da sua nacionalidade (húngara). A pergunta chave terá sido a colocada por Jean-Marie Cavada : «como ministro da justiça do seu país violou sistematicamente os valores fundamentais dos tratados e da Carta dos Direitos Fundamentais. Como conta exercer (esta) missão (…) sem ir de encontro (…) a tudo o que pôs em marcha na Hungria?». A resposta foi mitigada e genérica – uma promessa de respeitar a Assembleia e trabalhar de acordo com os valores europeus. Não convenceu os deputados de que não perfilha a preferência do seu chefe, Viktor Orban, por uma “democracia não-liberal”. Como outros colegas, terá de responder a perguntas adicionais formuladas pelos deputados por escrito; tem até domingo à noite para o fazer.

Meu vaticínio: acabará por ser aprovado.

Miguel Árias Cañete

Clima e Energia

ADIADO

1/10

Itre, Envi

Tempestuosa: é o mínimo que podemos dizer sobre a audição do espanhol. Em causa as suas acções em duas companhias petrolíferas (que acabou de vender), logo ele que é designado para a energia; o facto de ter mudado a sua declaração de interesses após ter recebido o pelouro em causa; as suas declarações sexistas (de que já pediu desculpa) aquando de um debate para as europeias, em Maio. Decisão adiada, a aguardar opinião jurídica sobre a mudança da declaração de interesses (ao lado). Uma reunião da comissão dos assuntos jurídicos terá lugar para o efeito na segunda dia 5. Alguns ligaram este adiamento – pedido pelos socialistas – à expectativa de ver o que se passaria com Moscovici (ver). Já se sabe.

Meu prognóstico? Não acredito que venha a ser Comissário.

Pierre Moscovici

Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira

ADIADO

2/10

Econ, Imco, Inta

Audição muito difícil. Talvez mais do que o comissário indigitado, fosse a França e o péssimo estado da sua economia que fazem dela o actual “homem doente da Europa” (Libération de 2 de Outubro) a estar sob julgamento. Moscovici procurou seduzir os deputados à esquerda e à direita, mas não conseguiu senão manter o apoio dos socialistas. Por outro lado esta terá sido a situação mais política de todas pois, com vários comissários de direita em risco – como o espanhol Canete – os deputados de direita parecem ter escolhido Moscovici como moeda de troca. Em geral, Moscovici respondeu com acerto e habilidade às questões. Mas o problema é de fundo, e político, e vai ter agora de responder, até domingo à noite, a uma série de perguntas escritas pelos deputados.

Previsão? Talvez…

Phil Hogan

Agricultura e desenvolvimento rural

APROVADO

2/10

Agri

Controvérsias domésticas ensombravam a audição do comissário designado irlandês. Hogan afirmou a necessidade de simplificar a PAC sem pôr em causa a sua eficácia e rigor orçamental. Também de assinalar a promessa de combater práticas comerciais injustas por parte de algumas grandes redes de retalho. Apesar das questões de política interna – Irish Water, por exemplo -, Hogan teve uma boa prestação, que lhe valeu aliás a aprovação da comissão, em votação secreta (33 a favor contra dez).
Margrethe Vestager

Concorrência

APROVADA

2/10

Econ

Com a pasta da concorrência, Vestager sublinhou a importância do pelouro para o futuro da Europa. A economia digital está na primeira linha das suas preocupações. Também cruciais e a ser sujeitos a um severo escrutínio, as ajudas de estado, nomeadamente no sector bancário. A luta anti-cartel continuará a ser uma das prioridades da Comissão Europeia sob a sua batuta. Sublinhou que haverá investigações adicionais anti-trust ao Google. Forte, empenhada, independente, a audição da dinamarquesa mereceu a aprovação dos deputados.

Sim, será comissária.

Elżbieta Bieńkowska

Mercado interno, indústria, empreendedorismo e PME’s

APROVADA

2/10

Itre, Imco, Envi, Juri

Quatro prioridades: desbloquear o mercado interno, incrementar a competitividade industrial, apoiar as pme’s e desenvolver o mercado interno para além da União. Outro ponto sensível indicado pela comissária designada, a directiva dos serviços. Resumindo: a comissária designada pela Polónia, quer ver a Europa “de novo a trabalhar”. Determinação, empenhamento, a promessa de remover obstáculos e encontrar soluções para criar empregos, crescimento e desenvolvimento, na base da aprovação da candidata.
Kristalina Georgieva – VP

Orçamento e recursos humanos

2/10

Budg, Cont, Juri

Trabalharei por resultados e responsabilidade perante os cidadãos que pagam os nossos salários, afirmou a candidata búlgara durante a sua audição. E também sublinhou o aspecto essencial da questão dos recursos próprios. E um grito de alma: “tolerância zero para com a fraude. Zero, zero, zero”. Aplausos para Georgieva. Aprovada com distinção.
Alenka Bratušek – VP

União energética

6/10

Itre, Envi

Valdis Dombrovskis – VP

Euro e diálogo social

6/10

Econ, Empl

Frederica Mogherini – VP

Alta Representante para a Política

Externa e Segurança

6/10

Afet

Andrus Ansip

Mercado único digital

6/10

Imco, Itre, Libe

Jyrki Katainen – VP

Emprego, crescimento, investimento e competitividade

7/10

Econ, Empl, Itre, Tran, Regi

Franz Timmermans – 1º VP

Melhor regulação, relações interinstitucionais, Estado de direito e Carta dos Direitos Fundamentais

7/10

Cop

Audições dos comissários: Moscovici em risco?

Moscovici

Decorre neste momento a audição de Phil Hogan e Pierre Moscovici, dois dos comissários nomeados em perigo neste exame perante os deputados dos futuros membros da Comissão Europeia, que decorre desde segunda-feira.

O irlandês e o francês, por razões muito distintas, correm alguns riscos; no caso de Moscovici, emergiu paradoxalmente da audição do inglês Hill uma nova realidade: o jogo de equilíbrios políticos, entre a direita e a esquerda do Parlamento Europeu, podendo dar-se o caso do francês vir a ser uma espécie de moeda de troca para a rejeição e/ou aceitação (conjunta) do designado pelo Reino Unido.

A seguir com atenção: para já, não se pode dizer que a audição de Pierre Moscovici esteja a correr extremamente bem. Dossiê sensível, aliás…

Quem estiver interessado em acompanhar as audições ao vivo, clique aqui, e terá de imediato disponíveis as opções, de acordo com as audições em curso. O link é http://www.elections2014.eu/pt/new-commission/hearings, site do Parlamento Europeu.

Se tudo correr bem, espero ainda hoje “postar” aqui uma espécie de ponto da situação sobre todas as audições – e uma previsão da minha lavra (isto é, portanto, falível).

Comissários começam audições perante Parlamento Europeu já na segunda-feira

É já a partir de segunda-feira, dia 29 de Setembro, que os indigitados Comissários da Comissão Juncker começarão a ser ouvidos em audição pelas comissões especializadas do Parlamento Europeu.

moedas

Os deputados europeus vão procurar conhecer as competências e capacidades dos diferentes designados, tomando depois uma posição sobre cada um deles, prévia à decisão final sobre toda a Comissão, que deverá ter lugar a 22 de Outubro, em Estrasburgo.

A primeira a ser ouvida será a sueca Cecília Malmstrom, indicada para a pasta do comércio, logo na segunda-feira da parte da tarde.

O candidato português, Carlos Moedas, será ouvido pela comissão parlamentar da investigação, ciência e inovação na terça-feira, dia 30, logo pela manhã. Moedas respondeu já, por escrito, às cinco questões concretas que os parlamentares lhe enviaram – como a todos os seus colegas – , duas comuns a todos e as outras três específicas do seu pelouro. As audições duram três horas e são transmitidas em directo via Internet.

Importa sublinhar que, pela primeira vez, alguns comissários, nomeadamente os com o estatuto de vice-Presidentes, com pastas transversais e de coordenação (doutros comissários) responderão perante mais do que uma comissão. É caso para lhes desejar boa sorte.

Os sinais actuais – e a informação recolhida de fontes bem informadas – indicam que o comissário indigitado irlandês para a pasta da agricultura, Phil Hogan, poderá vir a ter sérios problemas; é também de considerar a hipótese do mesmo acontecer ao candidato inglês, Jonathan Hill, cuja pasta é a da economia e mais um ou outro caso. De momento, e ao contrário do que chegou a parecer inevitável, Carlos Moedas – com um excelente pelouro e condições políticas aparentemente favoráveis – não deverá ver a sua nomeação posta em causa; mas tudo depende do seu desempenho da audição, bem entendido.

Refira-se que o Tratado da União não prevê “chumbos” individuais, mas a experiência anterior – em dois exercícios semelhantes, nos anos de 2004 e 2009 – ensina que os candidatos que os deputados europeus rejeitem são substituídos. Só assim o futuro Presidente, ele por sua vez já “eleito” pelo Parlamento Europeu, tem a garantia de que a sua Comissão será aprovada no voto final.

Veja no sítio Internet do Parlamento Europeu todas as informações sobre este processo e siga on-line o desenrolar das audições!

No discurso perante o Parlamento Europeu, que o elegeu Presidente da Comissão, Juncker não fez qualquer referência a Durão Barroso

Jean-Claude Juncker foi eleito Presidente da Comissão Europeia pelo Parlamento Europeu com 422 votos, mais do que Barroso obtivera em 2004 (413 votos) e 2009 (382 votos). O mínimo necessário era de 376 votos. Houve 250 votos contra.

No seu discurso antes da eleição Juncker fez várias considerações, de que destacamos:

– A importância da Europa social, pois não é acabando com a segurança social que se alcança maior competitividade.

– A necessidade de fazer reviver o poder da Comissão Europeia, erodido nos últimos anos.

– A mesma coisa no que respeita ao chamado “método comunitário”, um dos grandes princípios orientadores (e fundadores) da União Europeia, que se baseia na iniciativa da Comissão, sobretudo legislativa, e que há muito está em perda pelo crescente poder (intergovernamental) do Conselho Europeu.

– Na sua agenda – com 300 mil milhões a eles dedicados – estão projectos nas áreas da energia e do mundo digital.

– Juncker prometeu ainda acabar de vez com a legiferação excessiva da União.

– O novo Presidente da Comissão fez uma defesa vigorosa do euro, referindo que o pacto de estabilidade e crescimento não será posto em causa, mas que a eurozona terá de ser cada vez mais autónoma, eventualmente com um orçamento e instituições próprias (recorde-se que Juncker foi Presidente do Eurogrupo durante vários anos).

– Interessante também foi o facto do novo Presidente da Comissão ter dito que não haverá novos Estados-membros durante o seu mandato, que é de cinco anos, recorde-se.

– Mais solidariedade norte-sul é outra das bandeiras de Juncker, que também abordou a  forma de enfrentar os problemas decorrentes da imigração ilegal na Europa.

Jean-Claude Juncker reconheceu o papel deste Parlamento Europeu, o primeiro a verdadeiramente eleger o Presidente da Comissão Europeia.

E prestou tributo a um seu ilustre antecessor, e sua inspiração:

Jacques Delors.

Eurodeputados portugueses sub-representados em cargos de relevo no Parlamento Europeu

Só três portugueses vão ocupar um dos 88 lugares de vice-presidente das comissões do Parlamento Europeu/PE (falta ainda conhecer três, contudo). Nenhum será presidente de comissão. Recorde-se que é nas comissões especializadas que se faz a maior parte do trabalho legislativo (e de iniciativa) da instituição.

 Esta é uma das mais fracas participações portuguesas nos cargos políticos relevantes do PE, com óbvios reflexos na influência dos nossos eurodeputados nas políticas europeias:

 Em todas as legislaturas até 2009, Portugal teve sempre vice-presidências da instituição. Agora não tem nenhuma (já tinha acontecido o mesmo na legislatura anterior, de 2009 a 2014). Teve questores em duas legislaturas. Presidência de comissões parlamentares em todas – é a primeira vez que não tem nenhuma. E teve até presidências de grupos políticos, ainda que em tempos já recuados (1989-94). Três vice-presidências de comissão entre 110 nomeados (para presidentes e vice-presidentes) significa que o nosso país está até abaixo da quota informal que lhe cabe, em geral, na distribuição de votos ou lugares nas instituições europeias.

 É fácil perceber porque isto acontece: a excessiva rotação dos eleitos, sem salvaguarda daqueles que, pelas suas funções, desempenho e prestígio, facilmente seriam objecto de escolha pelos seus pares. Longe vai o tempo de Lucas Pires, António Vitorino, João Cravinho ou Joaquim Miranda. Esta é uma questão que os partidos políticos em Portugal terão de encarar com seriedade no futuro, sob pena de menorizar cada vez mais a influência do nosso país nas instituições de Bruxelas (e depois queixamo-nos). Veja-se aliás o que sucedeu com alguns dos eurodeputados portugueses que na última legislatura desempenharam no PE papel de relevo e que, pura e simplesmente, “desapareceram em combate”… E na Comissão Europeia, passada a era Barroso, convirá não descurar a qualidade da nossa representação, ao mais alto nível, quer da personalidade a escolher, quer até das funções desempenhadas (a “pasta” que lhe cabe). Veja-se o que a este propósito escrevi recentemente no Observador. 

 Refira-se ainda que os eurocépticos foram “barrados” na corrida a estes mesmos lugares. A escolha dos presidentes (22) e vice-presidentes (88) é feita por votação entre os deputados através do método de Hondt e os grupos políticos maioritários impediram que os grupos eurocépticos tivessem qualquer lugar de presidência, guardando para si a “parte de leão” dos disponíveis (14 dos 22, mais precisamente).

 Eis a lista dos eleitos (presidentes e vice-presidentes, estes apenas quando portugueses):

Assuntos Externos: Elmar Brook (PPE/alemão)

Direitos Humanos: Elena Valenciano (S&D/espanhola)

Segurança e Defesa: Anna Fotyga (Conservadores e reformistas/polaca)

Desenvolvimento: Linda McAvan (S&D/inglesa)

Comércio Internacional: Bernd Lange (S&D/alemão)

Orçamento: Jean Arthuis (Liberais/francês)

Controlo orçamental: Inge GRÄßLE (PPE/alemã)

Assuntos Económicos e Monetários: Roberto GUALTIERI (S&D/italino),  falta eleger dois vice-Presidentes

Emprego e Assuntos Sociais: Thomas HÄNDEL (Esquerda unitária, comunistas/alemão)

Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar: Giovanni LA VIA (PPE/italiano)

Indústria, Investigação e Energia: Jerzy BUZEK, antigo presidente do PE (PPE/polaco)

Mercado Interno e Protecção do Consumidor: Vicky FORD (Conservadores e reformistas/inglês)

Transporte e Turismo: Michael CRAMER (Verdes/alemão)

Desenvolvimento Regional: Iskra MIHAYLOVA (Liberais/búlgara)

Agricultura e Desenvolvimento Rural: Czeslaw SIEKIERSKI (PPE/polaco)

Pescas: Alain CADEC (PPE/francês)

Cultura e Educação: Silvia COSTA (S&D/italiana)

Assuntos Jurídicos: Pavel SVOBODA (PPE/checo)

Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos: Claude MORAES (S&D/inglês)

Assuntos Constitucionais: Danuta HÜBNER (PPE/polaca). Vice-presidentes Pedro Silva Pereira e Paulo Rangel

Direitos das Mulheres e Igualdade de Género: Iratxe GARCÍA PÉREZ (S&D/espanhola). Vice-presidente Inês Zuber, falta eleger um vice-Presidente

Petições: Cecilia WIKSTRÖM (Liberais/sueca).

Em resumo, Silva Pereira, Paulo Rangel e Inês Zuber são vice-presidentes de comissões, 3 entre 88 (mas ainda falta escolher três).

O “novo” Parlamento Europeu

Terminou a sessão constitutiva do novo Parlamento Europeu (PE), saído das eleições de Maio. Dados principais consolidados e alguns comentários:

 A Assembleia tem agora – definitivamente, nos termos do Tratado de Lisboa – 751 deputados europeus (MEPs). A repartição por grupos políticos é como segue:

 A primeira sessão plenária marcou o tom: o PE será utilizado por todos os deputados do grupo anti-europeu (Europa da Liberdade), e pelos eurocépticos de extrema-direita não inscritos para combater… a própria existência do Parlamento Europeu (e da EU…). Parte dos membros Conservadores juntar-se-lhes-ão ocasionalmente em matérias relacionadas com as soberanias nacionais ou nas quais o poder da União pareça reforçar-se (nem que seja na aparência). São cerca de um quinto, ou 20%, do hemiciclo. Os dois maiores partidos, em aliança constante – ou frequente – com os liberais, tentarão naturalmente constituir uma forte maioria contra os desejos e as iniciativas dos eurocépticos. À margem correrão Verdes e a Esquerda Unitária – os comunistas – com agenda própria. De alguma forma, ouso dizer, este é um Parlamento clarificado; sabe-se agora exactamente onde se situa cada posição e o que defendem uns e outros.

 Durante a primeira sessão plenária, foi salientada a absoluta necessidade de pôr em marcha as reformas exigidas pelos cidadãos. Matteo Renzi, o popular primeiro-ministro italiano, no início do semestre da Presidência italiana, falou de uma Europa cansada, a precisar de renovação: uma nova alma para a integração europeia precisa-se.

 Finalmente, e para já, foram eleitos o Presidente – Martin Schulz -, 14 vice-Presidentes (nenhum é português), 5 Questores e os membros das Comissões Parlamentares. Nestas os portugueses repartem-se, como titulares, por 18 Comissões e sub-Comissões, não havendo nenhum apenas em quatro casos: Comércio Internacional (de que curiosamente era Presidente o antigo deputado europeu eleito pelo PS Vital Moreira), Controlo Orçamental, Cultura e Educação e Petições. Dia 7 se saberá se algum deputado nacional vai exercer funções de presidência ou vice-presidência em qualquer uma das referidas Comissões.

Para saber mais, visite o sítio da instituição. 

 A terminar, comentário breve ao gesto de alguns deputados euro-cépticos, que viraram as costas quando soou o hino da Europa no hemiciclo: são malcriados.

Trabalhar para a União Europeia: saiba como

Em tempos difíceis, o mercado de trabalho definha e o flagelo do desemprego afecta todos, dos mais velhos – excluídos e sem esperança de retorno – aos mais novos, cada vez mais angustiados na busca do primeiro emprego, sempre adiado, sempre substituído por estágios mais ou menos mal (não) pagos, ad infinitum.

A solução é alargar horizontes, buscar alhures o que nos não dão cá dentro. Não é fácil, não exclui a angústia da partida e do abandono da nossa terra e dos nossos, mas é muitas vezes a alternativa certa.

Ora existe um mercado de trabalho ainda relativamente dinâmico, promissor para os mais jovens como para as pessoas de maior idade – onde a idade não é à partida um factor de exclusão -, acessível geográfica e, ouso dizê-lo, “mentalmente”. Refiro-me à União Europeia e às suas instituições.

Assim, para quem não o saiba, aqui vai a ligação ao sítio que lhe dá todas as informações sobre oportunidades, tendências e acesso aos concursos para acesso a profissões dentro das muitas instituições e órgãos europeus. Trata-se da EPSO (acrónimo de European Personal Selection Office).

E para quem acha sempre que “isso é só para os outros”, “está tudo decidido à partida”, “nunca ganho nada”, “são 50 mil”, entre outros habituais chavões à portuguesa, digo-vos apenas que aconteceu a milhares de compatriotas nossos, todos eles participaram e foram bem sucedidos em concursos com muitos concorrentes e o anonimato é total. Porque não há-de acontecer convosco?

Boa sorte!

 

Martin Schulz é o novo (velho) Presidente do Parlamento Europeu

A eleição – pré-anunciada – do socialista Schulz, representa uma novidade: dois mandatos como Presidente do Parlamento Europeu, algo inédito no Parlamento eleito e que apenas aconteceu uma vez desde que há Comunidades Europeias, quando o político, também alemão mas CDU, Hans Furler, presidiu nos anos 50 à Assembleia da CECA e depois à Assembleia Parlamentar Europeias, percursoras do Parlamento Europeu. Mais ninguém desde então teve um segundo mandato à cabeça da instituição.

A reeleição do anterior Presidente do PE, foi uma exigência do Partido Europeu dos Socialistas e Democratas para o apoio que deram – como chefes de Estado e de governo, no âmbito do Conselho Europeu -, à indigitação de Jean-Claude Juncker para Presidente da Comissão. Algo que terá passado despercebido a Cameron, demasiado entretido a dar ouvidos à polifonia interna (claro que estou a ser irónico – é perigoso fazer ironia neste país sem indicar que o estamos a fazer).

Dois anos e meio mais de Schulz, portanto, significam o quê? O discurso inicial do Presidente tocou nalguns pontos chave, como a relação da Europa com os cidadãos, mas não deu mais indicações, o que é natural se considerarmos que a função não é muito mais do que de representação e direcção de trabalhos, para além de um óbvio magistério de influência.

Na eleição, Schulz foi aprovado pelos socialistas e pelo próprio PPE, pelas razões acima enunciadas, derrotando assim o espanhol Pablo Iglesias, do Podemos (concorrendo pelo grupo da Esquerda Europeia Unida, onde estão Bloco e PCP), o britânico conservador Sajjad Karim e a deputada austríaca Ulrike Lunacek, dos Verdes.

Série Juncker sim ou não: agora a sério

Fontes do PPE confirmam o acordo com os Socialistas: será Martin Schulz, o próximo (e anterior) líder máximo do Parlamento Europeu. Schulz foi confirmado como Presidente do seu grupo político – Socialistas e Democratas europeus -, e abandonou antes disso a função de Presidente da instituição, devendo ser substituído nessas funções por Gianni Pittella durante a sessão plenária que se inicia no dia 1 de Julho em Estrasburgo.

Como se sabe, a Cimeira de chefes de Estado e de governo decisiva inicia-se hoje, simbolicamente, durante um jantar em Ypres (assinalando o aniversário do atentado de Sarajevo, que despoletou o primeiro dos dois grandes conflitos mundiais do século passado) e prossegue amanhã; espera-se, e cada vez mais se prevê, que Juncker seja confirmado como próximo Presidente da Comissão Europeia. Restará depois saber quem serão os ocupantes dos outros cargos relevantes, em especial o Alto Representante para a Política Externa e o Presidente do Conselho Europeu.

Parece haver cada vez menos margem para surpresas: o pedido de votação por parte do Conselho Europeu, feito por David Cameron – crescentemente enredado nos fios por si tecidos -, não mudará nada de substancial, apesar de ser uma novidade neste tipo de exercícios. Uma curiosidade: quantos países alinharão com o Reino Unido na rejeição de Juncker. Uma curiosidade legítima…

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Série Juncker, sim ou não. E agora, o dream-team?

À medida que se confirma a ideia de que David Cameron vai exigir um voto sobre a escolha de Juncker como candidato proposto pelo Conselho Europeu, multiplicam-se também os apelos, directos ou indirectos, ao entendimento entre o Reino Unido e a Alemanha, com olhos no futuro da Europa.

Assim, e desde logo, o documento de estratégia em que o Presidente do Conselho Europeu, Van Rompuy, tem vindo a trabalhar, com vista à reforma das instituições e das políticas da União, parece conter cada vez mais (à medida que evoluiu de rascunho em rascunho) uma espécie de “cabaz para todos”; isto é, tenta compatibilizar o cansaço generalizado com a austeridade (e as exigências italianas e de outros países do Sul), com o rigor e a garantia de mercado livre caras à Alemanha e até a devolução de poderes desesperadamente pedida pelos ingleses. Não sei bem se é uma boa notícia (sim, é um eufemismo para dizer que acho que não), mas trata-se de uma tentativa de dar resposta ao desencanto europeu e às exigências nacionais.

 (a esse propósito, veja-se o seguinte parágrafo da versão mais actual desse documento, hoje publicada no Financial Times e que mostra o que seria uma faceta nova dessa Europa da austeridade em vigor:

 “Invest and prepare our economies for the future: by adressing overdue investment needs in transport, energy and research, skills and innovation; by mobilising to that end the right mix of private and public funding and facilitating long-term investments through the immediate mobilisation of existing financial instruments and the development of new fanatical capacities; by encouraging innovation and research (…)” (com as minhas desculpas pela falta de tradução).

 Para além disso, o Financial Times escreve ainda, segundo o resumo feito pelo sítio eurotopics.net:

 “Ms Merkel and Mr Cameron also have similar ideas about reforming the EU: both are economic liberals who emphasise competitiveness. … Left to their own devices, Mr Cameron and Ms Merkel could probably have sorted out the commission presidency and a host of other EU issues over a convivial lunch. In reality, both leaders are too trapped by domestic political pressures to strike a deal. That is a shame because the broader basis for Anglo-German co-operation in Europe is stronger than it has been for many years. … Mr Cameron and Ms Merkel will be on opposite sides this week. In the longer term, they could yet form a fruitful alliance.”

 Um “dreamteam Merkel-Cameron”? Porque não?

 Na sexta-feira, provavelmente os chefes de Estado e de governo vão ser forçados a votar contra ou a favor de Juncker como o candidato do Conselho Europeu pela primeira vez desde sempre. Tudo aponta para que o luxemburguês venha a ser aprovado, ainda que  nestas coisas… nunca se deva confiar em demasia.

 Mas os sinais são cada vez mais de busca de um caminho para o futuro que tenha em conta a vontade dos europeus. Ainda que isso não seja fácil, claro, considerando a necessidade de conciliar… o muito difícil de conciliar. Veremos como se saem os líderes europeus, das diferentes instituições.