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Série Juncker sim ou não: a dança das cadeiras

Estamos perante uma verdadeira “dança de cadeiras”, com pelo menos quatro funções cimeiras da União em disputa. O resultado será (terá de ser) um laborioso equilíbrio entre Norte e Sul, países ricos e países pobres, esquerda e direita, países grandes e países pequenos, países “antigos” e países do “recente” alargamento, homens e mulheres.

Socialistas e PPE, aparentemente, estão prestes a entender-se para um compromisso que confirma Jean-Claude Juncker como Presidente da Comissão Europeia, enquanto Martin Shulz, Presidente cessante do Parlamento Europeu (PE), poderá vir a ser o próximo… Presidente do PE. Se isso suceder, será a primeira vez que o PE tem um Presidente por mais de um mandato (de dois anos e meio).

Os primeiros-ministros europeus da esquerda (Socialistas) e direita (PPE) tiveram reuniões separadas no decurso do mês, das quais saiu a solução referida. Resta saber se o Conselho do final da semana, que se inicia com um jantar na quinta feira, dia 26, à noite (em Ypres), a confirmará. Para já, e a não ser que Cameron recue na sua decisão de fazer votar a personalidade a propor pelo Conselho Europeu, esta será também a primeira vez que a instituição o fará; o candidato em causa tem de obter maioria qualificada (dupla, de países e população).

Resta saber quem fica com os restantes lugares de topo na hierarquia europeia, a saber, o de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Defesa, e o de Presidente do Conselho Europeu.

No que respeita ao sucessor de Catherine Ashton, o Ministro dos Negócios Estrangeiros polaco, Radek Sikorski, está em boa posição. Falta conhecer a vontade do próprio e particularmente do primeiro ministro polaco, com sinais contraditórios a chegar de Varsóvia. E também de que forma as posições (e as indiscrições) do próprio Sikorski a propósito das relações com a Rússia – com quem durante muitos anos advogou ser necessário manter uma atitude firme – podem levar outros países europeus a oporem-se à sua nomeação.

Regressando às cadeiras, em torno daquelas em que se deverão sentar os Presidentes da Comissão e do Parlamento Europeu, e pondo para já de lado a discussão sobre Juncker, não parece haver candidatos alternativos visíveis. Já o mesmo não acontece com os dois restantes lugares.

Recapitulando: Juncker é PPE, luxemburguês, de um país rico e “antigo”, do Norte (mais ou menos), homem. Shulz é Socialista, alemão, de outro país rico e “antigo”, também do Norte, também homem. Caso Sikorski seja o escolhido para os negócios estrangeiros, equilibra as coisas como país do alargamento e de um país grande mas não rico; além disso é homem e de centro direita.

Para os dois lugares, de acordo com fontes europeias, há inúmeros candidatos: para os estrangeiros, Carl Bildt, da Suécia, o francês Laurent Fabius, a italiana ministra dos negócios estrangeiros, Mogherini, uma forte possibilidade, entre muitos outros. Do leste, o ministro dos negócios estrangeiros eslovaco Miroslav Lajcak pode ser uma boa alternativa a Sikorski., caso os anti-corpos contra o polaco se revelem demasiado poderosos.

Para o lugar do Conselho Europeu, fala-se da primeira ministra dinamarquesa Helle Thorning-Schmidt, de centro esquerda, pertencente a um país pequeno mas rico, do Norte, e “antigo”. E é mulher, um trunfo considerável. Durão Barroso, que tem sido defendido pelo primeiro ministro português, tem a desvantagem de ser homem, para além, naturalmente, do facto de ser o Presidente da Comissão cessante (explico porque me parece ser um problema em Observador). O antigo primeiro-ministro francês Jean-Marc Ayrault é outro candidato a considerar.

Às cadeiras em torno das quais se dança, convirá acrescentar uma quinta, já ocupada mas de grande importância, cujo detentor pode pôr claramente em causa as hipóteses da candidata italiana ao lugar do Alto Representante (ou qualquer outro da mesma natureza, aliás): Mário Draghi, no Banco Central Europeu.

Refira-se ainda que, para além destas cinco funções centrais da política europeia, estão ainda em jogo – com fortes pressões dos governos nacionais (e das oposições, veja-se o caso português) -, as pastas a atribuir aos diferentes comissários, que irão integrar o elenco da próxima Comissão (e que terão também de ser sujeitos à aprovação dos eurodeputados, convém não esquecer).

A dança deve terminar no final da semana. Em princípio, claro…

Série Juncker, sim ou não. E agora… o compromisso?

Surpresa… ou nem tanto?

Depois de semanas de controvérsia (apoio, não apoio), posições definitivas (never, niemals), ameaças, chantagem (britexit)… poderá estar a caminho o acordo entre Angela Merkel e Cameron?

Ninguém parece querer adiar a decisão da próxima semana, aquando da cimeira de chefes de Estado e de governo. E a chanceler alemão sinalizou ontem que o Reino Unido pode ser compensado, caso aceite Jean-Claude Juncker para o cargo de Presidente da Comissão Europeia. Em troca, o país poderia aspirar a receber alguns dos outros cargos em disputa para o futuro próximo da União, ou uma pasta aliciante no elenco da Comissão (fala-se no mercado interno).

A ver vamos, a série Juncker sim ou não promete…

Marinho e Pinto: está esclarecido o mistério

Marinho e Pinto nos liberais?

Marinho e Pinto

Será o regresso de portugueses ao terceiro maior grupo político do Parlamento Europeu (PE), depois da presença nele dos eleitos pelo PSD entre 1989 e 1996 (ano em que se mudaram “de armas e bagagens”, a meio da legislatura, para o PPE, de onde nunca mais saíram).

 Com esta decisão – árdua e longamente negociada, diga-se de passagem -, começa a desvendar-se um mistério (será?): a natureza ideológica da candidatura de Marinho e Pinto e do Partido da Terra, que encabeçou nas recentes eleições europeias.

Fica desde já a saber-se que Marinho e Pinto é um fervoroso defensor da construção europeia – e isso é uma boa coisa. Leia-se a esse respeito o seguinte trecho do ideário do Partido Liberal Europeu, base do Grupo Político respectivo no PE:

Em 60 anos de integração europeia, a UE ajudou-nos a consolidar a paz, a estabilidade e a prosperidade. A UE promoveu e estendeu a 500 milhões de pessoas as 4 liberdades (…). Queremos que a União jogue um papel de liderança fundamental na resposta aos desafios globais de hoje e de amanhã. 

Marinho e Pinto e o Partido da Terra vinculam-se assim, entre outras coisas, a defender a democracia, o império da lei, os direitos humanos, a tolerância e a solidariedade; uma sociedade aberta, livre e justa; uma Europa próspera; uma Constituição europeia. E vinculam-se, também, a um ideário que é claramente federalista – os liberais sempre o foram.

Marinho e Pinto manteve negociações em simultâneo com o grupo de Os Verdes e os Liberais. No primeiro caso, determinadas posições do agora deputado europeu, como a rejeição da adoção de crianças por casais do mesmo sexo, mereceram reserva; sabe-se que representantes do grupo terão contactado o partido português Os Verdes e o próprio Rui Tavares, que fez parte daquele grupo político europeu depois de ter abandonado o Bloco e consequentemente o grupo da Esquerda Europeia, tendo em vista obter a sua opinião sobre esta adesão.

Certo é que Marinho e Pinto e o seu número dois vão integrar o Grupo da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa. E serão mais dois defensores acérrimos da integração europeia.

 

 

Comentários aos debates entre os candidatos presidenciais (o 1º debate)…

Comentários do meu correspondente e amigo Michael Shackleton sobre o primeiro debate Presidencial. O interesse desta análise reside sobretudo na grande capacidade crítica e intelectual de Michael, que em breve será apresentado na secção Os meus Convidados, professor em Maastricht, durante muitos anos funcionário europeu e co-autor do muito conhecido livro Parlamento Europeu. Eis como Michael comentou este primeiro debate (já lhe pedi a opinião sobre os seguintes):

(tradução livre): “Passei uma grande noite em Maastrich, no primeiro debate presidencial europeu. Se não o viram a noite passado no Euronews podem ainda encontrá-lo no website Europe Decides (nota euratória: e também neste blog, com o respectivo link). Não aprenderão muito sobre as políticas específicas dos candidatos mas terão uma visão clara de que tipo de pessoas são e quão bem estiveram no debate.

A ideia geral em Maastricht e nos eventos à margem organizados em praticamente todos os Estados-membros da União, incluindo 3 em Bruxelas e 3 em Paris e um em Washington DC, é que Verhofstadt foi o claro vencedor e Juncker esteve menos bem. Simplesmente não pareceu estar a divertir-se, enquanto todos os outros rejubilaram por estar rodeados por centenas de jovens estudantes.

Notável é que quase toda a gente considerou o debate interessante de seguir. Até os cínicos não o acharam aborrecido. Prevejo que será uma experiência a repetir, pois as pessoas gostam da oportunidade de identificar (possíveis) vencedores e perdedores. Tem de haver emoção, se queremos que as pessoas votem e a noite passado tive um vislumbre de um possível futuro. Duas questões foram suscitadas:
– o que sucederá nos próximos debates a 9 de Maio no Instituto Europeu de Florença e a 15 de Maio no Parlamento Europeu? Será possível haver verdadeiros debates sem interpretação? Tsipras não participou ontem porque não queria falar em inglês. Mudará de opinião no dia 15 do PE? Quanto ao Instituto, propõe que se use italiano e inglês? A seguir.
– em segundo lugar, influenciarão os debates a escolha do Presidente da Comissão? Na minha opinião, a imagem conta em política e não vejo o Conselho Europeu a designar Juncker se ele não tiver um melhor desempenho nos restantes dois debates. Não estou a dizer que Schulz ganhará o lugar mas afirmo que os debates podem prejudicar reputações. Quanto a Verhofstadt, a sua reputação como um potencial Presidente do Parlamento Europeu não foi prejudicada. 
Chega destas incoerências mas sinceramente creio que o evento da noite passada foi muito mais interessante do que a discussão estéril no Reino Unido (nota euratória: Michael é inglês). (…)

O texto original:

I have just spent a great evening in Maastricht at the first European Presidential debate. If you did not see last night on Euronews or streamed, you can still see it on the Europe Decides website.
You will not learn much about the specific policies of the candidates but you will get a clear sense of what kind of people they are and how good they are in debate.
The general view in Maastricht and in side events organised in nearly every EU state, including 3 in Brussels and 3 in Paris, plus one in Washington DC was that Verhofstadt was the clear winner and Juncker performed the least well. He simply did not look like he was enjoying himself, whereas all the other revelled in being surrounded by hundreds of young students.
What has been very striking is that nearly everyone found it interesting to watch. Even the cynics did not find it boring. I predict that it is an experiment that will be repeated because people enjoy the chance of identifying winners and losers. There has to be emotion if you want people to vote and last night I caught a glimpse of a possible future.
Two questions now pose themselves:
– what will happen at the next debates on 9 May at EUI in Florence and on 15 May at the EP? Will it be possible to have real debates with interpretation? Tsipras did not come yesterday because he did not want to speak in English. Will he change his mind on the 15th at the EP? As for the EUI, they propose using Italian and English? Watch and see.
– second, will the debates influence the choice of Commission President? For me image counts in politics and I do not see the European Council nominating Juncker if he does not do well in the other two debates. I am not predicting Schulz will get the job but I do think the debates can lose you reputation. As for Verhofstadt, he has not done his reputation any harm as a potential President of the Parliament. 
Enough of these ramblings but I honestly found last night’s event so much more enjoyable than the sterile discussion in the UK. 

Enquanto isso, em Malta

Do meu convidado e amigo daquele país:

In Malta the result is almost definitely 3 PES and 3 EPP. A gain of 1 for EPP which is now in opposition. The PES government is seeking to be the first sitting government to win an absolute majority of votes in EP elections anywhere in Europe. Given its 55% win last year it might actually manage. 

Tradução livre: “Em Malta o resultado é quase definitivamente 3 Socialistas e 3 PPE’s (esquerda, centro direita). Trata-se de um ganho de 1 para o PPE, que está actualmente na oposição. O governo socialista, PES, tenta ser o primeiro governo em funções a ganhar por uma maioria abosoluta de votos em eleições europeias em qualquer lado na Europa. Atendendo à sua vitória por 55% no ano passado, pode de facto ser bem sucedido”. Curioso é que a maioria absoluta – conforme confirmado pelo meu correspondente – não implica necessariamente um resultado distinto do empate em termos de número de mandatos.

Em Malta, quer o primeiro ministro, Joseph Muscat, quer o líder da oposição, Simon Busuttil, são antigos deputados europeus. O mesmo acontece com o vice-primeiro ministro Louis Grech e o das Finanças, Edward Sciclunam, numa demonstração de que em Malta a representação europeia é um passo para maiores responsabilidades, segundo Julian Vassalo, meu convidado e amigo, cuja apresentação poderão encontrar na secção Os meus Convidados, em breve. 

Projecção de lugares no novo Parlamento Europeu

Da consolidação das sondagens nos vários países europeus resulta uma projecção do que seria o próximo hemiciclo:

http://www.elections2014.eu/pt/news-room/content/20140324STO39616/html/Elei%C3%A7%C3%B5es-Europeias-2014-%C3%BAltimas-proje%C3%A7%C3%B5es-da-reparti%C3%A7%C3%A3o-de-lugares-no-PE

Resumo e comentário
Os dois grandes grupos políticos do Parlamento Europeu – PPE (centro direita, onde tradicionalmente estão os deputados do PSD e PP) – e S&D (Socialistas), surgem separados por pouco mais do que um ponto percentual. É uma diferença muito pequena, sobretudo se comparada com as recentes maiorias do PPE, que leva aliás a supor que ainda poderá haver surpresas. Os liberais parecem poder vir a manter a sua posição como partido charneira, fazedor das maiorias necessárias para, por exemplo, decidir quem será o próximo Presidente da Comissão Europeia: recorde-se que os candidatos do PPE e S&D são, respectivamente, o alemão Martin Schulz e o luxemburguês Jean-Claude Juncker. Os números dos partidos eurocépticos não parecem reflectir as grandes preocupações europeias dos últimos tempos, embora seja cedo ainda para perceber exactamente como será feita a repartição, se surgirão novos grupos políticos (sempre uma possibilidade), a origem nacional dos deputados em causa, etc.

Ver também

Click to access 20140430RES45936.pdf

Recado aos 71: não se preocupem, a solução vem a caminho (trata-se da união bancária)

E se de repente aquilo que parecia impossível há alguns anos estivesse à beira de acontecer? E se, ainda por cima e sem grande alarde, isso fosse em simultâneo uma pista para a solução do problema dos países endividados como Portugal, alternativa real ao não pagamento unilateral da dívida que nos últimos dias foi tema de conversa a propósito de um já célebre manifesto (o dos 71)?

 Esta semana, graças nomeadamente ao excelente trabalho da portuguesa Elisa Ferreira, o Parlamento Europeu levou à cedência de alemães e franceses (sobretudo daqueles) e chegou a um acordo com os Estados-membros para que possa ser dado o próximo passo no processo de criação de uma verdadeira união bancária na União:

 O mecanismo de liquidação, ou resolução, de bancos em dificuldades (leia-se, falidos), constituído por um comité de resolução e por um fundo de garantia. Este novo mecanismo complementa o instrumento de supervisão bancária, de que será principal responsável já no final do ano o Banco Central Europeu (BCE), tornando cada vez mais verosímil e real a instituição de uma verdadeira união bancária na eurozona.

O acordo representa uma verdadeira oportunidade para quebrar a ligação entre o sistema bancário e os soberanos (os governos), responsável em grande parte pela crise recente e pelo recrudescimento do endividamento público. Ainda há algumas semanas – leiam por favor os comentários então produzidos por tantos “especialistas” – se dizia que a união bancária nunca poderia chegar tão longe, por força da oposição alemã. Serão abrangidos todos os bancos da eurozona, bem como aqueles que, não lhe pertencendo, queiram associar-se a este novo mecanismo.

Pedra de toque fundamental do novo mecanismo é o fundo de resolução: os bancos contribuirão para ele durante oito anos – em vez dos 10 exigidos inicialmente pela Alemanha– e, mais importante ainda, a sua mutualização ocorrerá (em 40%) logo no primeiro ano – contra os 10% inicialmente expectáveis -, 20% no segundo, sendo o resto repartido de forma equitativa pelos restantes seis anos do prazo referido. Para reforçar as garantias dadas pelo fundo foi decidido estabelecer uma linha de crédito para os primeiros anos, enquanto for insuficiente o montante mutualizado, assegurando o funcionamento do mecanismo. No final, o fundo deverá estar dotado de 55 mil milhões de euros.

A Comissão Europeia será parte essencial no processo, cabendo-lhe desenhar o modelo das resoluções, tendo o BCE a responsabilidade de desencadear a liquidação de um banco quando considere existir um risco real de falência. Os termos em que o acordo foi estabelecido, segundo algumas fontes, devem permitir a tomada de uma decisão e o estabelecimento de um processo de resolução em 48 horas. Caso o BCE não actue, o comité de resolução pode fazê-lo. A intervenção dos Estados-membros só ocorrerá a pedido expresso da Comissão ou dos responsáveis pelo mecanismo, o que deve impedir a “politização” do instrumento.

Elisa Ferreira resumiu assim os três principais princípios cujo respeito o Parlamento assegurou: a instituição de um processo de decisão rápido e eficaz; um tratamento equitativo dos bancos, independentemente da sua localização; a protecção do dinheiro dos contribuintes.

 Por exigência da Alemanha, o fundo agora adoptado terá ainda de ser confirmado por um Tratado intergovernamental entre os Estados-membros. Para os alemães, trata-se de uma forma de evitar que o país seja levado a arcar com o essencial dos custos envolvidos.

 Passo a passo, a União Europeia prossegue a construção de uma verdadeira solidariedade europeia, contrariando as vozes – as muitas vozes – que periodicamente anunciam o fim do sonho europeu. Seria possível ir (ter ido) mais depressa, mais longe, mais eficazmente? Muito sinceramente, não me parece, face à complexidade das questões envolvidas. Mas claro que há sempre quem saiba muito mais.

Em que é que isto ajuda Portugal e a sustentabilidade da sua dívida externa? É matéria para um texto a publicar em breve… mas acreditem que ajuda…

ps. desculpem uma nota pessoal, mas não podia estar mais de acordo com o Vítor Bento, eu que em geral estou de acordo com ele…

Comentário do dia

Pode o Tribunal Constitucional alemão reacender a crise do euro?

Em 2012, o anúncio pelo Presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi de que o banco compraria as obrigações necessárias para ajudar países em dificuldades, susteve quase por si só a crise da zona euro. Os mercados acalmaram e, desde então, não mais a união monetária e o euro voltaram a viver a tremenda instabilidade que ameaçou e fez tremer o euro e a própria construção europeia.

As transacções então anunciadas – e que não se concretizaram, pelo menos até hoje – são conhecidas como Transacções Monetárias Definitivas, ou Outright Monetary Transactions.   

Ora sabe-se que o Tribunal Constitucional alemão, sediado em Karlsruhe, está a examinar a legalidade dessas compras. Uma decisão deve ser conhecida na primavera (algures em Abril).

Para contextualizar o assunto, convém recordar que o Tratado proíbe ao BCE o financiamento directo de países, isto é, a compra de obrigações de dívida emitidas governos. Tem-se entendido – e o Banco agido nessa conformidade – que só a compra directa, no mercado primário, está em causa. A compra de obrigações da dívida no mercado secundário, isto é, a investidores e não a Estados, não foi até agora, verdadeiramente posta em causa.

Que decisão tomará o Tribunal Constitucional alemão? E que consequências dela poderão advir? É quase certo, na esteira de uma doutrina firme adoptada pela instituição, que será reafirmada a soberania orçamental alemã, estabelecendo-se os limites da acção europeia.

Como quer que seja, esse será mais um momento marcante – podendo ser decisivo – da construção da união monetária. Para além da questão da compra dos títulos de dívida soberana, outros aspectos da actual reforma do sistema – supervisão bancária, resolução de bancos (no âmbito da união bancária) – poderão estar também em causa.

Uma decisão radical – que por exemplo equipare a compra no mercado secundário a ajuda directa aos países – poderá despoletar uma crise sem precedentes na zona euro. O euro estará de novo em causa e a comunicação social europeia voltará a falar com insistência do fim do euro.

É caso para dizer que os Tribunais Constitucionais estão “no olho do furacão”.

Comentário do dia

Lei europeia sobre protecção de dados sofre novo atraso

Há anos que a União Europeia procura adoptar legislação aplicável em matéria de protecção de dados: a Comissária responsável, Viviane Reding anunciou esta semana o prolongamento do prazo da decisão até ao final do ano. Na prática, isso significa que não haverá uma lei europeia antes das eleições de Maio para o Parlamento Europeu.

É decepcionante, sem dúvida, e um sinal claro das dificuldades e interesses que conflituam nesta matéria. Já em Dezembro, alguns países, entre os quais a Alemanha, se opuseram à ideia de uma autoridade europeia única para resolução de conflitos, preferindo um modelo de co-participação das autoridades nacionais de protecção de dados. O Reino Unido luta para que a base jurídica a adoptar seja a directiva – que obriga à transposição em todos e cada Estado-membro, em vez do regulamento. E outros países europeus procuram impor cláusulas, excepções e ressalvas conforme aos seus interesses, alheando-se da importância e até da urgência do assunto.

Quanto um barco perde o rumo, o maior problema não está nos recifes mas na cabeça do timoneiro…

Comentário do dia

Presidência da Comissão: já há 3 candidatos!

Já há candidato a Presidente da Comissão Europeia por parte do partido liberal europeu: será Guy Verhofstadt. O presidente do partido anunciou que os dois candidatos – Verhofstadt e o nosso conhecido Olli Rehn – chegaram a acordo e que os dois conduzirão a campanha em pé de igualdade. Mas será Verhofstadt a concorrer ao lugar de Barroso; Rehn deverá concorrer pelo partido a um dos outros “lugares seniores dentro da União”, diz o comunicado de Graham Watson, presidente do partido. A confirmação acontecerá no dia 1 de Fevereiro.

 Confirma-se assim o que escrevi aqui no dia 3 de Janeiro. E já há três candidatos ao lugar:

 Martin Schulz, pelos socialistas, Alexis Tsipras, pela esquerda europeia e Guy Verhofstadt, pelos liberais. Ficamos à espera do Partido Popular Europeu (onde estão os deputados do PSD e do PP). Mas se tivesse de apostar, poria todo o meu dinheiro em Jean-Claude Juncker…