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Perspectivas financeiras: as linhas com que nos vamos (nos vão?) coser…

O Parlamento Europeu deu finalmente luz verde ao quadro financeiro para 2014 a 2020. Foram 537 votos favoráveis e apenas 126 contra. Com esta aprovação, a União Europeu sabe finalmente “com que linhas há-de coser” as suas políticas; dito de outra forma, de que verbas poderá dispor para cumprir os objectivos que o Tratado determina.

No total para os sete anos, são 960 mil milhões de euros em dotações de autorização (de despesas), mas apenas 908 mil milhões em dotações de pagamento (para saber a diferença, reportar-se aos artigos publicados neste blog entre 18 e 24 de Abril, designados “Europa: que meios?”).  

Para chegar a este resultado, os governos tiveram de garantir 3,9 mil milhões de euros adicionais já para este ano, que permitam à Comissão pagar as despesas em falta em 2013, garantindo assim que o próximo ano começa sem obrigações (europeias) em falta – e, mais importante, que os sete anos de perspectivas financeiras “arrancam” de uma sólida e saudável plataforma (financeira). Afinal que moral teria a União para exigir rigor e equilíbrio orçamental aos Estados-membros se ela própria desse um mau exemplo?

Quanto a Portugal: estão-nos destinados 27,8 mil milhões de euros, cerca de 4 mil milhões por ano, 331 milhões por mês, 10,88 milhões de euros por dia (aproximadamente) até 2020, em fundos europeus de diversa natureza.

É um grande orçamento? Não, como confessou o próprio Durão Barroso, é um orçamento pequeno em comparação com a riqueza criada anualmente no território europeu. Mas é um passo fundamental, pois dota a União de recursos bem determinados, para além de destinar recursos consideráveis para o crescimento e emprego.

O governo português anunciou pretender canalizar o essencial destas verbas para o tecido produtivo, as empresas, a competitividade nacional. Mais do que uma visão estratégica e de um bom planeamento, o essencial será provavelmente resistir aos “apetites” de muitos dos fregueses habituais do festim orçamental. E o grosso dos futuros beneficiados – ou destinatários dos recursos em causa, pois que beneficiários somos todos nós – terão de ser novos (empresas, associações de empresas, empreendedores, investigadores). Se os “suspeitos habituais” começarem a espreitar por debaixo da toalha nova desta (pouco lauta, vistas as necessidades) mesa renovada, teremos então todos razões de preocupação. E estarão correctos os receios de eurodeputados como Marisa Matias e Elisa Ferreira quanto à situação económica da Europa e ao futuro do projecto europeu.

Espera-se agora que os representantes nacionais confirmem as novas perspectivas financeiras, numa votação que terá lugar no dia 2 de Dezembro e que deverá ser uma mera formalidade. Voltarei ao assunto, naturalmente.

Europa: que meios (3 e último)

Este é o terceiro de três posts sobre os orçamentos de que a União Europeia disporá nos próximos sete anos, sob a designação Perspectivas Financeiras Plurianuais (PFP), que mais não são do que um “tecto” para as despesas autorizadas: isto é, a União não poderá gastar mais do que os valores agora aprovados (sendo o agora uma incógnita, por ainda decorrerem negociações entre as principais instituições europeias, e desde logo entre o Parlamento Europeu e o Conselho).

Recordo o que escrevi no primeiro destes 3 textos: a União é responsável por menos de 2% do total da despesa pública europeia. As PFP deverão reduzir ainda mais o peso das políticas europeias.

Ora por vezes, ao discutirmos de que verbas devem os europeus dispor no âmbito da sua integração europeia, esquecemo-nos da existência de um quadro estratégico bem enunciado (tão bem enunciado quanto em risco de falhanço), a chamada estratégia 2020. Trata-se de definir um conjunto de objectivos para a União naquele horizonte temporal, baseado em:

 Crescimento smart tendo por motor iniciativas como a Digital agenda para a Europa; Inovação e “Youth on the move” (políticas de apoio à mobilidade dos jovens). Recursos sustentáveis para uma Europa eficiente, incluindo uma política industrial para a era da globalização. E um crescimento  inclusivo, com uma agenda para novas competências e empregos e uma plataforma europeia contra a pobreza.

 Os “headline targets”, ou objectivos de referência para 2020, são cinco:

 – Que haja 75% de pessoas entre os 20 e os 64 anos empregadas;

– Que 3% do GDP da União seja então investido em R&D; Clima: 20% de redução dos gases com efeito de estufa (pode chegar a 30%) em relação a 1990; 20% de energia proveniente dos renováveis e 20% aumento da eficiência energética

– Na educação, pretende-se reduzir o abandono escolar para menos de 10% e que 40% das pessoas entre os 30 e os 34 anos tenham o 3º nível de ensino.

– Que haja menos 20 milhões de pessoas na pobreza ou em exclusão social.

Era tendo em vista estes objectivos quantificados que a discussão devia estar a ser feita… mas não está.

Voltando às PFP, convém recordar algo que em Portugal parece cada vez mais fazer parte de algum mito urbano descartável e que é a persistência de verbas consideráveis à disposição do país para o seu desenvolvimento e a correcção dos desequilíbrios e assimetrias nacionais; a escutar muitos dos que escrevem diariamente sobre a União, parece que esta condenou o nosso país ao ostracismo e que nem mais um euro (europeu, passe a redundância) entra em Portugal como fonte de investimento para a recuperação da nossa economia. Parece, repito, a escutar tais trovadores, que a fonte secou definitivamente … ou que, pelo menos, muito boa gente a decidiu esconder atrás de um véu de esquecimento. Porque será?

 Para dar uma ideia sobre o que estou a falar, recordo as verbas disponíveis para Portugal, no âmbito do QREN em vigor (período 2007-13): um total de 20,193 MM€ (com 2716 M€ em 2007 – 3058 M€ em 2013). A questão é pois simples: como utilizar o melhor possível esses recursos. Até porque (e aqui sim), as verbas para a política de coesão para Portugal deverão diminuir cerca de 10%.  

O essencial é gastar melhor. Claro que me parece óbvio que os recursos disponíveis – aqueles que os Estados querem impor, em nome da austeridade -não são os adequados, quer quantitativa quer qualitativamente, para a situação que vivemos.

Mas mais do que o valor, efectivamente pouco consistente, há também necessidade de melhorar as condições da eficácia do orçamento europeu – e do seu planeamento de longo prazo. Por exemplo:

Ter em conta as situações de investimento menos eficiente, como no caso de haver falhas de mercado; garantir o valor acrescentado da União e o efeito multiplicador da sua intervenção, tentando mobilizar investimentos várias vezes superiores; acumular capital com rendimentos e pagamentos usados de novo no período de programa, (como exige o PE); assegurar transparência na orçamentação, na delegação de gestão, na atribuição de fundos, na monitorização da implementação, harmonização e simplificação; racionalizar e integrar os instrumentos financeiros que visem produtos similares. Resumindo, trata-se de aprofundar uma visão integrada entre os instrumentos e o valor-acrescentado europeu e os instrumentos similares utilizados ao nível nacional/regional, muitas vezes co-financiados por fundos estruturais.

 Quanto às fontes de rendimento que respeitam às receitas próprias da EU, existem muitas propostas: um IVA “europeu” e uma percentagem da taxa sobre as transacções financeiras. O PE defende uma reforma aprofundada do sistema de recursos próprios que reduza a quota de contribuições baseadas no Produto Nacional Bruto (PNB) para o orçamento da UE a um máximo de 40% e extinga gradualmente as deduções e mecanismos de correcção existentes.   A importância de uma reforma profunda do sistema de recursos próprios tem também a ver com aspectos identitários, visando uma União que sirva os cidadãos, com obrigações e direitos de parte a parte.

 Em suma, a Europa precisa de aprofundar a sua integração. E isso passa pelas PF plurianuais. Não porque queira gastar mais, mas porque precisa de gastar melhor. As políticas europeias só são uma mais valia quando beneficiam todos em conjunto.  

 

Europa: que meios (2)?

Como referi, a União Europeia debate-se com um (mais um) problema: não foram aprovadas as perspectivas financeiras que definirão, entre 2013 e 2020, o total de despesas a fazer nas mais variadas políticas europeias.

E porquê? Porque o acordo a que os líderes dos Estados-membros chegaram reduz o limite das despesas, pela primeira vez na história do planeamento financeiro da União (isto é, desde 1988). E porque o Parlamento Europeu considerou que a proposta em causa não promove o crescimento.

Porquê estes cortes e porquê esta pressão? Porque os referidos líderes consideram que a austeridade e contenção a nível da generalidade dos Estados membros deve ser replicada ao nível da União. E isso faria todo o sentido se não se estivesse a comparar alhos com bugalhos ou, talvez, o transiberiano com a linha de cascais.

E porquê? Porque 98% da despesa pública na Europa – de 6 biliões 103 mil milhões € em 2011 (dados do Eurostat ) – é da responsabilidade dos Estados nacionais, sendo apenas 2% a da União. Noutras federações, como os EUA (63%) ou o Canadá (37%), a situação é bem diferente; e mesmo retirando a protecção social e a saúde, a despesa comunitária não ultrapassa 3,5%! Além do mais (e o mais é já bastante), cerca de 76% do orçamento europeu é gerido por autoridades nacionais e regionais, só 22% pelas instituições da UE (2% de OI’s e países terceiros). Finalmente, com estas perspectivas financeiras o orçamento da EU não ultrapassa 1% do PIB europeu!

Porquê então? A resposta é simples: não se trata de gastar mais ou menos, mas de gastar melhor. O valor acrescentado das políticas europeias e da despesa gerada e gerida pela União resulta justamente da superação das ineficiências resultantes das divisões, da duplicação de custos, do desaproveitamento de sinergias, da escala. Aumentar os recursos comuns permitirá compensar, com evidente vantagem, a redução das despesas públicas assumidas pelos Estados. Será (ou seria) uma clara aposta no crescimento. Diminuir a despesa pública nacional e europeia, em simultâneo, é sem dúvida uma péssima ideia.

 

Porquê então este discurso radicalizado? Pela mesma razão porque, noutras ocasiões e noutros Tratados, as soluções são em geral as menos eficientes, as mais complicadas, resultantes de uma visão demagógica: é o caso bem na ordem do dia da arquitectura da união monetária gizada nas negociações para o Tratado de Maastricht. Quem hoje não proclama ter sido um erro, e que “se estava mesmo a ver”? Num escrito recente em que justamente invoca o caso da criação do euro, António Vitorino considera o processo de negociações que levaram ao projecto da moeda única um “elemento precioso” para…

“… aferir das limitações específicas dos acordos entre Estados e dos constrangimentos que a sua natureza política impõe, mesmo para além da pureza das análises racionais. Esta reflexão sobre os limites da política é particularmente importante quando se trata de aferir, como ocorre actualmente, o bem fundado das soluções encontradas na resposta à crise. Na realidade, os decisores políticos europeus, com especial destaque para os representantes dos Estados Membros da EU, são chamados a encontrar respostas comuns que, correspondendo ao projecto político do todo, sejam susceptíveis de serem aceites pelos cidadãos (ia a escrever… eleitores) de cada um desses Estados”. E se os eleit… perdão, os cidadãos de cada Estado estão confrontados com cortes profundos nos seus rendimentos e orçamentos nacionais, então o mais fácil é oferecer-lhes, à laia de compensação (?), a redução das despesas europeias. Mais difícil seria sem dúvida propor aumentar os recursos da União. Apesar de ser mais eficiente e positivo para os europeus.

Porquê então? Se calhar, porque ainda não chegou o tempo da clarividência, que é como quem diz, da União. Ou porque a natureza humana seja mesmo assim, privilegiando o fácil e rejeitando o que custa mais a implementar, preferindo o óbvio ao menos evidente. Ou talvez, simplesmente, porque é essa a natureza das coisas e o futuro segue por caminhos imprevistos.

Já volto ao assunto…

Europa: que meios?

O futuro da Europa: que meios?

A Universidade Católica – o CESOP (centro de sondagens), em associação com o Instituto de Estudos Políticos e o Departamento de Ciências Sociais e Humanas daquela Universidade – está a terminar um estudo sobre a opinião dos portugueses a propósito da questão “de que meios dispomos para o futuro” da União Europeia. Hoje foram apresentados alguns dados relevantes do estudo, quase a concluir-se, com muitas conclusões interessantes. 

 Nesse contexto, e tendo em vista uma intervenção num seminário organizado para o efeito, fiz uma pequena reflexão sobre o tema. Num contexto de crise e o enquadramento da União Europeia,  o enfoque do estudo, do seminário e desta minha análise, é então o próximo quadro financeiro da União Europeia: é suficiente? De onde vêm (ou devem vir) os recursos? 

 De que meios dispomos para o futuro?

 E comecei, naturalmente, pelas perspectivas financeiras (PF) para os próximos 7 anos (2013-2020). São 3 as questões principais a ter em conta: O valor total das despesas; as rubricas das despesas; e as fontes de rendimento, ou seja, os recursos disponíveis.

 Começando pelo valor total das despesas as últimas PF (entre 2007 e 2013) foram de 994 mil milhões € (994.000.000.000 euros); a proposta do Conselho para as próximas é de 959 mil milhões (MM) €. Seria a primeira vez desde 1988 que as PF são inferiores às do período anterior (seria, porque o Parlamento Europeu não aprovou a proposta do Conselho e está em curso uma negociação entre as duas instituições; mas é expectável que não haja grandes mudanças no que podemos chamar “os grandes números”).

 Quanto às rubricas das despesas, verifica-se um aumento sector a sector, com mais 37,3% de verbas previstas para a rubrica da competitividade para crescimento e empregos e 1% para o crescimento inteligente e inclusivo. Mas como a manta não estica – e foi encurtada, ela diminui noutras rubricas: o maior corte é no crescimento sustentável, incluindo a PAC e a coesão económica, social e territorial que leva um corte de 29,7 MM€, ou seja menos 8,4%. Eis os números, como apresentados pelo próprio Conselho:

 

  Novas PF 14-20 Últimas
PF 07-13
Comparação
2014-20 v. 2007-13
Dotações para compromissos Milhões € Milhões € %
1. Crescimento inclusivo 450.763 446.310 +4,5MM +1,0%
1a. Competitividada para crescimento e emprego 125.614 91.495 +34,1MM +37,3%
1b. Coesão económica, social e territorial 325.149 354.815 -29,7MM -8,4%
2. Crescimento sustentável: recursos naturais 373.179 420.682 -47,5MM -11,3%
3. Segurança e cidadania 15.686 12.366 +3,3MM +26,8%
4. Europa Global 58.704 56.815 +1,9bn +3,3%
5. Administração 61.629 57.082 +4,5bn +8%
6. Compensações 27 n/a  +0,027bn n/a 
Total dotações para compromissos 959.988 994.176 -35,2bn -3,5%
Como % do PNB 1,00% 1,12%     
Total dotações para pagamentos 908.400 942.778 -34,4bn -3,7%
Como % do PNB 0,95% 1,06%     

Preocupante nesta proposta é o prolongamento do fosso dos recursos alocados a título de autorização – isto é, aqueles com que a União se pode comprometer para cada um dos anos em causa – e a título de pagamentos, isto é, a verba efectivamente disponível para despesas. Assim se cria um verdadeiro défice europeu, como se viu no final do ano passado quando a União não dispôs de recursos para honrar todos os seus compromissos e o orçamento anual não pôde ser desbloqueado de imediato.

A propósito da recusa do PE de autorizar estas PF como se apresentam, resumo o essencial da posição da instituição: o Parlamento tinha apelado ao Conselho para que aprovasse um orçamento (PF) que promovesse o crescimento. O QF plurianual (QFP) proposto vai no sentido oposto. Os pontos principais que os deputados querem ver contemplados são: não ao já referido défice estrutural, isto é, à acumulação e recondução dos pedidos de pagamento no orçamento comunitário. Flexibilidade, revisão obrigatória, recursos próprios: a equipa de negociação do PE conduzirá as negociações sobre um pacote global que inclua uma revisão obrigatória do QFP a meio da sua vigência (já com o novo PE e Comissão), flexibilidade na utilização das verbas entre rubricas entre e um acordo sobre os recursos próprios. Transparência: qualquer votação sobre o QFP deve ser feita “de maneira aberta e transparente”.  Se não houver acordo sobre o QFP até ao final do ano aplicar-se-ão os limites máximos previstos para 2013 ajustados à inflação. “Não há acordo sobre nada até que haja acordo sobre tudo”, conclui o PE.

Em breve colocarei um novo texto sobre a razão principal para esta querela entre os deputados eleitos e o Conselho Europeu (onde se sentam os chefes de Estado e de governo). Porquê estes cortes e porquê esta pressão?

Até já!

Uma pergunta (a ver se alguém me consegue explicar)…

A semana passada, como referi nas notícias da semana, o Parlamento Europeu (PE) rejeitou o acordo intergovernamental sobre as perspectivas financeiras 2014-20.

Em 3 frases: as perspectivas financeiras plurianuais não são o orçamento mas um sistema para reforçar a disciplina orçamental, determinar o aumento máximo das despesas da União e garantir anualmente o desenrolar harmonioso do processo orçamental; introduzem um tecto duplo, para as despesas totais e para cada categoria de despesas. O mês passado, o Conselho Europeu acordou pela primeira vez uma redução das despesas em relação ao exercício anterior.

Na altura (sei-o bem porque participei nelas), foram muitas as discussões e os ecos mediáticos. Toda a gente opinou, ninguém se coibiu de comentar os resultados.

 Um mês passado, mais coisa menos coisa, o PE – única  instituição com representantes directamente eleitos pelos europeus para o efeito -, considerando tratar-se de um quadro financeiro que não promove o crescimento rejeitou-o e apelou a uma solução flexivel, aberta a revisões e com um recursos próprios adequados.

Ora aqui está a pergunta (prometo publicar a melhor resposta): porque é que ninguém, ou muito pouca gente, se deu ao trabalho de comentar a decisão do Parlamento, sobretudo aqueles que com tanto gosto escreveram ou falaram sobre o acordo há um mês?

Saliento: a rejeição do PE é vinculativa, não é uma opinião.

E quanto à razão da pergunta, se alguém não perceber porque a coloco, terei muito gosto em explicar.