Este é o terceiro de três posts sobre os orçamentos de que a União Europeia disporá nos próximos sete anos, sob a designação Perspectivas Financeiras Plurianuais (PFP), que mais não são do que um “tecto” para as despesas autorizadas: isto é, a União não poderá gastar mais do que os valores agora aprovados (sendo o agora uma incógnita, por ainda decorrerem negociações entre as principais instituições europeias, e desde logo entre o Parlamento Europeu e o Conselho).

Recordo o que escrevi no primeiro destes 3 textos: a União é responsável por menos de 2% do total da despesa pública europeia. As PFP deverão reduzir ainda mais o peso das políticas europeias.

Ora por vezes, ao discutirmos de que verbas devem os europeus dispor no âmbito da sua integração europeia, esquecemo-nos da existência de um quadro estratégico bem enunciado (tão bem enunciado quanto em risco de falhanço), a chamada estratégia 2020. Trata-se de definir um conjunto de objectivos para a União naquele horizonte temporal, baseado em:

 Crescimento smart tendo por motor iniciativas como a Digital agenda para a Europa; Inovação e “Youth on the move” (políticas de apoio à mobilidade dos jovens). Recursos sustentáveis para uma Europa eficiente, incluindo uma política industrial para a era da globalização. E um crescimento  inclusivo, com uma agenda para novas competências e empregos e uma plataforma europeia contra a pobreza.

 Os “headline targets”, ou objectivos de referência para 2020, são cinco:

 – Que haja 75% de pessoas entre os 20 e os 64 anos empregadas;

– Que 3% do GDP da União seja então investido em R&D; Clima: 20% de redução dos gases com efeito de estufa (pode chegar a 30%) em relação a 1990; 20% de energia proveniente dos renováveis e 20% aumento da eficiência energética

– Na educação, pretende-se reduzir o abandono escolar para menos de 10% e que 40% das pessoas entre os 30 e os 34 anos tenham o 3º nível de ensino.

– Que haja menos 20 milhões de pessoas na pobreza ou em exclusão social.

Era tendo em vista estes objectivos quantificados que a discussão devia estar a ser feita… mas não está.

Voltando às PFP, convém recordar algo que em Portugal parece cada vez mais fazer parte de algum mito urbano descartável e que é a persistência de verbas consideráveis à disposição do país para o seu desenvolvimento e a correcção dos desequilíbrios e assimetrias nacionais; a escutar muitos dos que escrevem diariamente sobre a União, parece que esta condenou o nosso país ao ostracismo e que nem mais um euro (europeu, passe a redundância) entra em Portugal como fonte de investimento para a recuperação da nossa economia. Parece, repito, a escutar tais trovadores, que a fonte secou definitivamente … ou que, pelo menos, muito boa gente a decidiu esconder atrás de um véu de esquecimento. Porque será?

 Para dar uma ideia sobre o que estou a falar, recordo as verbas disponíveis para Portugal, no âmbito do QREN em vigor (período 2007-13): um total de 20,193 MM€ (com 2716 M€ em 2007 – 3058 M€ em 2013). A questão é pois simples: como utilizar o melhor possível esses recursos. Até porque (e aqui sim), as verbas para a política de coesão para Portugal deverão diminuir cerca de 10%.  

O essencial é gastar melhor. Claro que me parece óbvio que os recursos disponíveis – aqueles que os Estados querem impor, em nome da austeridade -não são os adequados, quer quantitativa quer qualitativamente, para a situação que vivemos.

Mas mais do que o valor, efectivamente pouco consistente, há também necessidade de melhorar as condições da eficácia do orçamento europeu – e do seu planeamento de longo prazo. Por exemplo:

Ter em conta as situações de investimento menos eficiente, como no caso de haver falhas de mercado; garantir o valor acrescentado da União e o efeito multiplicador da sua intervenção, tentando mobilizar investimentos várias vezes superiores; acumular capital com rendimentos e pagamentos usados de novo no período de programa, (como exige o PE); assegurar transparência na orçamentação, na delegação de gestão, na atribuição de fundos, na monitorização da implementação, harmonização e simplificação; racionalizar e integrar os instrumentos financeiros que visem produtos similares. Resumindo, trata-se de aprofundar uma visão integrada entre os instrumentos e o valor-acrescentado europeu e os instrumentos similares utilizados ao nível nacional/regional, muitas vezes co-financiados por fundos estruturais.

 Quanto às fontes de rendimento que respeitam às receitas próprias da EU, existem muitas propostas: um IVA “europeu” e uma percentagem da taxa sobre as transacções financeiras. O PE defende uma reforma aprofundada do sistema de recursos próprios que reduza a quota de contribuições baseadas no Produto Nacional Bruto (PNB) para o orçamento da UE a um máximo de 40% e extinga gradualmente as deduções e mecanismos de correcção existentes.   A importância de uma reforma profunda do sistema de recursos próprios tem também a ver com aspectos identitários, visando uma União que sirva os cidadãos, com obrigações e direitos de parte a parte.

 Em suma, a Europa precisa de aprofundar a sua integração. E isso passa pelas PF plurianuais. Não porque queira gastar mais, mas porque precisa de gastar melhor. As políticas europeias só são uma mais valia quando beneficiam todos em conjunto.  

O futuro da Europa: que meios?

A Universidade Católica – o CESOP (centro de sondagens), em associação com o Instituto de Estudos Políticos e o Departamento de Ciências Sociais e Humanas daquela Universidade – está a terminar um estudo sobre a opinião dos portugueses a propósito da questão “de que meios dispomos para o futuro” da União Europeia. Hoje foram apresentados alguns dados relevantes do estudo, quase a concluir-se, com muitas conclusões interessantes. 

 Nesse contexto, e tendo em vista uma intervenção num seminário organizado para o efeito, fiz uma pequena reflexão sobre o tema. Num contexto de crise e o enquadramento da União Europeia,  o enfoque do estudo, do seminário e desta minha análise, é então o próximo quadro financeiro da União Europeia: é suficiente? De onde vêm (ou devem vir) os recursos? 

 De que meios dispomos para o futuro?

 E comecei, naturalmente, pelas perspectivas financeiras (PF) para os próximos 7 anos (2013-2020). São 3 as questões principais a ter em conta: O valor total das despesas; as rubricas das despesas; e as fontes de rendimento, ou seja, os recursos disponíveis.

 Começando pelo valor total das despesas as últimas PF (entre 2007 e 2013) foram de 994 mil milhões € (994.000.000.000 euros); a proposta do Conselho para as próximas é de 959 mil milhões (MM) €. Seria a primeira vez desde 1988 que as PF são inferiores às do período anterior (seria, porque o Parlamento Europeu não aprovou a proposta do Conselho e está em curso uma negociação entre as duas instituições; mas é expectável que não haja grandes mudanças no que podemos chamar “os grandes números”).

 Quanto às rubricas das despesas, verifica-se um aumento sector a sector, com mais 37,3% de verbas previstas para a rubrica da competitividade para crescimento e empregos e 1% para o crescimento inteligente e inclusivo. Mas como a manta não estica – e foi encurtada, ela diminui noutras rubricas: o maior corte é no crescimento sustentável, incluindo a PAC e a coesão económica, social e territorial que leva um corte de 29,7 MM€, ou seja menos 8,4%. Eis os números, como apresentados pelo próprio Conselho:

Preocupante nesta proposta é o prolongamento do fosso dos recursos alocados a título de autorização – isto é, aqueles com que a União se pode comprometer para cada um dos anos em causa – e a título de pagamentos, isto é, a verba efectivamente disponível para despesas. Assim se cria um verdadeiro défice europeu, como se viu no final do ano passado quando a União não dispôs de recursos para honrar todos os seus compromissos e o orçamento anual não pôde ser desbloqueado de imediato.

A propósito da recusa do PE de autorizar estas PF como se apresentam, resumo o essencial da posição da instituição: o Parlamento tinha apelado ao Conselho para que aprovasse um orçamento (PF) que promovesse o crescimento. O QF plurianual (QFP) proposto vai no sentido oposto. Os pontos principais que os deputados querem ver contemplados são: não ao já referido défice estrutural, isto é, à acumulação e recondução dos pedidos de pagamento no orçamento comunitário. Flexibilidade, revisão obrigatória, recursos próprios: a equipa de negociação do PE conduzirá as negociações sobre um pacote global que inclua uma revisão obrigatória do QFP a meio da sua vigência (já com o novo PE e Comissão), flexibilidade na utilização das verbas entre rubricas entre e um acordo sobre os recursos próprios. Transparência: qualquer votação sobre o QFP deve ser feita “de maneira aberta e transparente”.  Se não houver acordo sobre o QFP até ao final do ano aplicar-se-ão os limites máximos previstos para 2013 ajustados à inflação. “Não há acordo sobre nada até que haja acordo sobre tudo”, conclui o PE.

Em breve colocarei um novo texto sobre a razão principal para esta querela entre os deputados eleitos e o Conselho Europeu (onde se sentam os chefes de Estado e de governo). Porquê estes cortes e porquê esta pressão?

Até já!