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Este grosseiro ataque à Europa aponta diretamente aos valores nucleares do Iluminismo

ESTÁ NA ALTURA DE LUTAR PELA UNIÃO EUROPEIA!

No dia 28 de Outubro, Will Hutton escreveu no The Guardian/The Observer um notável texto sobre a União Europeia. O artigo teve até hoje 994 comentários. Vale a pena lê-lo e, se possível,divulgá-lo. Quem acredita na importância de um continente europeu unido e solidário, precisa de acreditar na necessidade de lutar por ele. Nada se consegue sem custo e a aliança nefasta dos eurocépticos e dos que passam à margem, convencidos de que viverão sempre no melhor dos mundos, pode destruir, como escreve Hutton, os valores que fazem de nós genuinamente europeus.

Eis o artigo: 

A retórica do Ukip/Tory sobre a imigração na UE aponta diretamente aos valores que fazem de nós genuinamente europeus

Will Hutton

(tradução do original de Francisco Ferreira/Observador)

O mais pequeno continente do mundo – a Europa – é o continente com mais países. Somos 49 (excluindo a Rússia) distribuídos por uma área geográfica relativamente pequena. A maioria de nós, num ou noutro momento na História, travaram guerras entre si. Sentimos a presença de velhos ressentimentos. Os apelos ao orgulho da singularidade do nosso sangue e etnicidade – da Escócia à Sérvia, da Catalunha à França, de Clacton a Budapeste – abundam. Estes não são os alicerces que nos permitirão viabilizar boas relações diplomáticas, comércio e prosperidade.

A questão permanente com que a Europa se depara consiste na maneira como os seus países gerem as suas inter-relações – que devia ser construtiva e não destrutiva. Em 2014, ninguém espera que as guerras pan-europeias do século XX se repitam. No entanto, isso não significa que atitudes populistas, de natureza venenosa, não possam voltar a emergir nos nossos países, incentivadas por graves desigualdades, economias estagnadas e consternação.

Mas os povos europeus estão moldados pelo seu passado cristão, independentemente do quão seculares nos tenhamos tornado, e pelo Iluminismo, pelo compromisso com a racionalidade, o Estado de direito e a democracia. A industrialização e a urbanização na Europa forjaram um poderoso compromisso com a solidariedade social. Existem valores comuns e subjacentes que nos ligam.

Além disso, a proximidade geográfica deu sempre à Europa o seu caráter especial, mesmo que isso se resuma a disponibilizar uma escapatória no país ao lado ou novas ideias que, simplesmente, podem passar uma fronteira. Sem a Holanda protestante, William Tyndale não teria onde imprimir a Bíblia em inglês; a Revolução Industrial teve origem em cientistas e empreendedores exilados de toda a Europa. A história do Ukip/Tory, de que a grandeza da Grã-Bretanha tem base na sua independência da UE, não passa de um conto de fadas (sublinhado meu). Somos parte da história e da evolução do nosso continente, e partilhamos tanto dos seus valores, como qualquer outro país europeu. Possivelmente, somos os europeus genuínos.

A Grã-Bretanha foi o líder agressivo no colonialismo europeu, o pioneiro na criação do Estado de direito, supervisionando e equilibrando o estabelecimento constitucional e na industrialização e um dos primeiros a adotar o conceito bismarkiano do estado social. Por necessidade, fizemos parte do sistema político europeu; durante séculos, a Grã-Bretanha procurou políticas de equilíbrio de poder, algo central à nossa forma de fazer política. O afastamento do palco onde as diferenças da Europa de hoje são discutidas, negociadas e reconciliadas – Bruxelas, Estrasburgo e a União Europeia – deixaria os nossos antepassados perplexos.

A UE é um grupo de 28 nações com a ambição mínima de reconciliar pacificamente os interesses nacionais em conflito – com a grandiosa esperança de libertar a criatividade do continente, criando um único espaço económico com uma governação multinacional consistente com a soberania nacional. As falhas da sua concepção estão à vista de todos – desde o pagamento de 1,7 mil milhões de libras imposto ao governo britânico até à incapacidade de gerir o euro de modo a que sirva de apoio ao crescimento continental – e os seus críticos ganham espaço para serem ouvidos, especialmente no Reino Unido.

No entanto, é o melhor que temos, e se isto não existisse algo de semelhante teria de ser inventado. A Europa, seja no setor energético, bancário, dos transportes, de segurança, nos telefones, nas alterações climáticas, no controlo de tráfego aéreo ou na sobre pesca, é caracterizada por uma profunda densidade de interdependências e de inter-relações. Imaginar que cada um de nós seria gerido de um modo melhor por estados soberanos, que negociariam uma posição comum sem qualquer apelo a instituições comuns ou ao reconhecimento de interesses e valores comuns, seria negar a realidade.

Mesmo o amaldiçoado euro, a suposta causa de tudo, desde a estagnação secular até à ascensão da direita populista, tem uma função fundamental. Taxas de câmbio flutuantes não são uma panaceia económica, especialmente num pequeno continente com tantos interesses contíguos em competição, onde a tentação das desvalorizações competitivas está sempre presente. A estagnação secular tem raízes muito mais profundas. Sem uma moeda única e sem o Banco Central Europeu, os sistemas bancários dos estados europeus mais pequenos teriam colapsado durante a crise financeira, criando um efeito de dominó que teria acabado por derrubar os maiores. É possível que os tempos conturbados ainda não tenham chegado ao fim mas houve um avanço fundamental. E muito pouco disto é reconhecido na Grã-Bretanha.

Da mesma maneira, as outras conquistas da UE não são reconhecidas nem admiradas. A ressurreição da indústria automóvel britânica depende da continuidade no mercado único. A prosperidade e produtividade da agricultura britânica foi impulsionada pelas menosprezadas políticas de agricultura. A City of London é o banqueiro e o advogado da Europa. As nossas jovens startups de alta tecnologia vendem para o mercado único. A própria análise do governo sobre os prós e contras da adesão à UE, ainda incompleta, apenas encontrou, até agora, benefícios.

E contudo a história contada pelo Ukip, maioritariamente económica, consiste no impacto maligno da imigração na UE, que tira emprego aos nativos britânicos e que reduz salários. A proclamação de Andrew Green, cujo MigrationWatch tanto tem feito para suscitar apreensão sobre o maléfico impacto da imigração, mostra-nos o quão popular esta visão se tornou.

É verdade que várias análises económicas sugerem que, a cada 300 mil imigrantes, os salários dos trabalhadores que estão entre os 5% – cerca de 1,5 milhões – menos bem pagos, é reduzido em 1,9 € por semana, e que metade dos imigrantes todos os anos vêm da UE. Aparentemente, esta abertura tem um custo para nós.

O que nunca foi discutido foram as vantagens, mais do que compensadoras. Se a Grã-Bretanha deixasse a UE, alguns dos 3,3 milhões de postos de trabalho dependentes do mercado único desapareceriam. É verdade que 2,3 milhões de cidadãos da UE vivem na Grã-Bretanha mas 1,8 milhões de britânicos vivem na Europa.

Quanto aos salários em queda, o verdadeiro inimigo não é a imigração mas sim os sindicatos enfraquecidos. Se o peso dos salários  no rendimento nacional fosse o mesmo de há 35 anos, o trabalhador médio receberia mais 100 libras por semana. Os eleitores de Clacton, Rochester, Heywood e Middleton fariam melhor em direcionar a sua ira contra os dirigentes da Grã-Bretanha por terem enfraquecido a proteção dos trabalhadores.

Alguns controlos de imigração são imperativos: nenhuma infraestrutura pode suportar um crescimento de imigração rápido e ilimitado. Mas dentro dessas restrições devemos mostrar a maior abertura possível. Se assim o quisermos, podemos compensar os trabalhadores que estão entre os 5% menos bem pagos com os salários dos restantes.

Mais importante do que isto é manter a Grã-Bretanha britânica – não no sentido de afastar quem não nasceu na Grã-Bretanha mas no sentido de manter o nosso sentido de justiça, de tolerância, de abertura e o reconhecimento de que nós também somos europeus.

A verdadeira identidade britânica – a “britanidade” (nota minha) – está a ser queimada à nossa frente. A maioria de nós não gosta nem quer o que Farage e os eurocéticos Tory nos andam a vender; uma sondagem mostrou que o apoio à UE chega aos 56%, a percentagem mais alta em 23 anos. Da mesma maneira, não queremos canções pop nocivas, empresas de táxi com políticas racistas e a incitação ao antissemitismo. A UE, com todas as suas fragilidades e imperfeições, é um nobre empreendimento – e isto raramente é dito. É uma representação do melhor da nossa civilização e dos seus valores iluministas, mesmo com o seu compromisso de livre trânsito de pessoas. E agora precisa de amigos. Está na altura de lutarmos por ela.

Quando morrem as estrelas (no Observador)

No Observador, prossegue o debate com o João Marques de Almeida a propósito da escolha ou não de Jean-Claude Juncker como próximo Presidente da Comissão Europeia. 

Ontem, publiquei a minha resposta à sua resposta:

Meu caro Paulo, (não) percebeste (nada d)o que escrevi(?)”. 

E dou por encerrado, pela minha parte, a troca de opiniões a este respeito naquele jornal. Em resumo, e para simplificar, o que está em causa é o seguinte:

Se Juncker for o próximo Presidente da Comissão Europeia, trata-se de um atentado à democracia e uma violação do Tratado de Lisboa? O João acha que sim. Eu pretendo que não.

A ideia de que o Conselho Europeu é uma instituição mais democrática do que o Parlamento Europeu faz sentido?

O João acha que é. Eu não concordo com isso.

Pretender que o essencial das decisões – ou, pelo menos, as decisões essenciais – seja uma prerrogativa dos chefes de Estado e de governo reunidos em Conselho Europeu é uma tomada de posição intergovernamental ou não?

O João acha que não (embora a certo ponto se questione qual é o mal do intergovernamentalismo, afinal, segundo ele, a base da construção da União); eu pretendo que é exactamente essa a definição de intergovernamentalismo, pondo ainda por cima  em causa o método comunitário – é o oposto dele, também ao invés do que diz o João -, esse sim o factor fundamental da integração europeia. 

Finalmente, pode o intergovernamentalismo contribuir para o fim da União e, em consequência, levar a uma Europa de novo dividida e, por isso, susceptível de derivas fundamentalistas, totalitárias e perigosas, como no passado?

O João e todos os governamentalistas acham que não (pode o intergovernamentalismo contribuir para o fim da União e ainda menos, mesmo que a União finde, contribuir para o regresso ao passado), eu não tenho tanto a certeza; na dúvida, prefiro não brincar com o fogo. 

Disse e repito-o: esta é uma luta que terá de ser travada no futuro próximo, se a pressão dos eurocépticos e dos que pretendem acabar com a União se intensificar. Não vale a pena esconder a cabeça na areia, mas vale a pena lutar por aquilo em que acreditamos.

O debate tem de ter lugar, tem de continuar, tem de encontrar o seu espaço no espaço público!

Eu acredito na União Europeia. 

Marinho e Pinto: está esclarecido o mistério

Marinho e Pinto nos liberais?

Marinho e Pinto

Será o regresso de portugueses ao terceiro maior grupo político do Parlamento Europeu (PE), depois da presença nele dos eleitos pelo PSD entre 1989 e 1996 (ano em que se mudaram “de armas e bagagens”, a meio da legislatura, para o PPE, de onde nunca mais saíram).

 Com esta decisão – árdua e longamente negociada, diga-se de passagem -, começa a desvendar-se um mistério (será?): a natureza ideológica da candidatura de Marinho e Pinto e do Partido da Terra, que encabeçou nas recentes eleições europeias.

Fica desde já a saber-se que Marinho e Pinto é um fervoroso defensor da construção europeia – e isso é uma boa coisa. Leia-se a esse respeito o seguinte trecho do ideário do Partido Liberal Europeu, base do Grupo Político respectivo no PE:

Em 60 anos de integração europeia, a UE ajudou-nos a consolidar a paz, a estabilidade e a prosperidade. A UE promoveu e estendeu a 500 milhões de pessoas as 4 liberdades (…). Queremos que a União jogue um papel de liderança fundamental na resposta aos desafios globais de hoje e de amanhã. 

Marinho e Pinto e o Partido da Terra vinculam-se assim, entre outras coisas, a defender a democracia, o império da lei, os direitos humanos, a tolerância e a solidariedade; uma sociedade aberta, livre e justa; uma Europa próspera; uma Constituição europeia. E vinculam-se, também, a um ideário que é claramente federalista – os liberais sempre o foram.

Marinho e Pinto manteve negociações em simultâneo com o grupo de Os Verdes e os Liberais. No primeiro caso, determinadas posições do agora deputado europeu, como a rejeição da adoção de crianças por casais do mesmo sexo, mereceram reserva; sabe-se que representantes do grupo terão contactado o partido português Os Verdes e o próprio Rui Tavares, que fez parte daquele grupo político europeu depois de ter abandonado o Bloco e consequentemente o grupo da Esquerda Europeia, tendo em vista obter a sua opinião sobre esta adesão.

Certo é que Marinho e Pinto e o seu número dois vão integrar o Grupo da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa. E serão mais dois defensores acérrimos da integração europeia.

 

 

DIZER MAL DA UNIÃO EUROPEIA…

… está na moda. Basta ouvir os diferentes fora – radiofónicos ou televisivos -, consultar os blogs mais conhecidos, ler as opiniões dos colunistas e opinadores de serviço: a maioria zurze, sistemática ou episodicamente, na União Europeia.

 Tudo acontece, claro, porque a responsabilidade da austeridade é da troika; e a troika, para além do FMI que não é deste campeonato, é constituída pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu.

Repito: a responsabilidade da austeridade é da troika. Recordemos: Portugal pediu a ajuda dos seus parceiros perante uma situação de absoluta impossibilidade de recurso ao crédito externo (com os juros a 10 anos muito acima dos 7%) e, num raro compromisso entre os dois partidos do centro político (PS e PSD), negociou um pacote de medidas exigidas como condição para um resgate financeiro. Em troca desse acordo, recebeu a ajuda requerida.

 Repare-se que não importa se Portugal devia ou não ter pedido resgate ou, como pretende o antigo primeiro-ministro José Sócrates, se um novo PEC teria resolvido os problemas todos (diminuindo as taxas de juro para níveis sustentáveis). Nem sequer interessa para este efeito se o governo actual extravasou ou não as medidas previstas no resgate.

Tudo isso – repito, tudo isso – são decisões portuguesas.

 Como portuguesa foi a decisão que nos levou a aderir ao euro; ou a decisão de não fazer a reforma do Estado e de usar os abundantes fundos europeus para encher o país de auto-estradas; ou a de estimular a economia muito para lá do que as instituições europeias preconizavam (sim, refiro-me ao ano de 2009 em que, por coincidência, não houve a mesma política desenvolvimentista em todos os países do euro, pelo contrário, já para não lembrar que, outra coincidência, esse foi ano de santas eleições – legislativas, refira-se). Portuguesa, também, foi a decisão (ou a não-decisão, mas para o caso também tanto faz) de deixar os bancos sem ou com escassa regulação, oferecendo crédito ao desbarato, casas a quem não as podia pagar, férias a quem não tinha como as fazer, automóveis a toda a gente, independentemente dos recursos e da capacidade de ressarcir as dívidas (o que importava era o balanço).

 O que fez a Europa (e, frise-se, a Europa fez muitos disparates)? Obrigou-nos a fazer parte da União? Não obrigou. Obrigou-nos a aderir ao euro? Não obrigou. Obrigou-nos  a aumentar a dívida pública, a dívida das famílias, a dívida externa para lá de limites que, sabemo-lo bem, desvalorize-se ou não, são impossíveis de pagar (sem níveis de crescimento que não estão simplesmente ao nosso alcance)? Não obrigou.

 A Europa deu crédito a Portugal quando ninguém mais dava. Impôs condições, negociadas com os partidos que representam a maioria da população. Condições de reforma, de sustentabilidade das contas públicas, de austeridade. É um caminho errado? Talvez seja. Mas nesse caso são as instituições portuguesas que devem ser responsabilizadas. Não a Europa. Não o estrangeiro. Não os outros. Essa é uma sina que a nossa história bem regista e a que tanto devemos muito do atraso estrutural que ainda hoje nos aflige.

 Meus senhores, minhas senhoras: não digam tanto mal da União Europeia. Ainda vamos precisar dela.